Terça-feira, 30 Jun 2026
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Compras até 150 euros em lojas fora da UE passam a pagar taxa de 3 euros a partir desta quarta-feira

Terça-feira, 30 Jun 2026 às 9:51
Redação

As compras de bens até 150 euros realizadas por consumidores particulares a vendedores localizados fora da União Europeia passam, a partir desta quarta-feira, a estar sujeitas ao pagamento de uma taxa aduaneira de três euros por tipo de produto, no âmbito das novas regras aprovadas pela União Europeia para o comércio eletrónico.

A medida, aprovada pelo Conselho da União Europeia em fevereiro, elimina a isenção de direitos aduaneiros que até agora abrangia as encomendas de baixo valor provenientes de países terceiros, procurando reforçar a concorrência leal entre operadores europeus e plataformas internacionais.

Segundo o Conselho da UE, a alteração responde ao elevado número de pequenas encomendas que entravam no mercado europeu sem pagamento de direitos aduaneiros, situação considerada geradora de concorrência desleal para os comerciantes sediados na União Europeia.

Os CTT esclarecem que a nova taxa será aplicada por tipo de produto incluído na encomenda, o que significa que o valor a pagar poderá ser superior aos três euros caso a compra inclua artigos classificados em categorias distintas.

Como exemplo, uma encomenda composta por uma blusa de seda e duas blusas de lã será considerada como contendo dois tipos diferentes de artigos, implicando o pagamento de seis euros em direitos aduaneiros.

Além desta taxa, as encomendas continuam sujeitas ao pagamento do IVA, dos direitos aduaneiros aplicáveis e, sempre que necessário, dos custos do serviço de desalfandegamento.

Os CTT aconselham os consumidores a verificarem, antes de efetuarem compras em plataformas digitais, o local onde os produtos se encontram armazenados, uma vez que muitas empresas comercializam artigos expedidos a partir de armazéns localizados dentro da União Europeia, evitando assim a aplicação das novas regras.

A empresa alerta ainda que, caso o IVA e os direitos aduaneiros não sejam liquidados no momento da compra, os montantes terão de ser pagos quando a mercadoria chegar a Portugal, acrescidos dos custos associados ao processo de desalfandegamento.

Face ao elevado volume de encomendas abrangidas pela alteração legislativa, os CTT admitem também a possibilidade de constrangimentos temporários nos procedimentos aduaneiros, com eventuais atrasos no tratamento e entrega das remessas.

A taxa de três euros vigorará entre 1 de julho de 2026 e 1 de julho de 2028, podendo ser prolongada, se necessário. Segundo a Comissão Europeia, este regime transitório será substituído pelos direitos aduaneiros normais assim que entrar em funcionamento a nova plataforma europeia de dados aduaneiros.

De acordo com Bruxelas, o crescimento do comércio eletrónico internacional tem sido exponencial. Desde 2022, o número de pequenas encomendas recebidas pela União Europeia duplicou anualmente e, só em 2024, entraram nos Estados-membros 4,6 mil milhões de remessas, das quais 91% tiveram origem na China.

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Jornal O Desportivo

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