A defesa da mãe da pequena Jéssica, Inês Sanches, recorreu da decisão do Tribunal da Relação de Évora que, em janeiro, a condenou à pena máxima de 25 anos. Esta quarta-feira, no entanto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) «negou provimento ao recurso», confirmando a sentença.
«(…), o Supremo Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela arguida, mãe da vítima de 3 anos de idade, confirmando a sua condenação na pena de 25 anos de prisão pela prática, em comissão por omissão, de um crime de homicídio qualificado», diz o comunicado do STJ.
Os juízes sustentam que, na decisão, pesou «a extrema gravidade da atuação da arguida, (…) que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte [da filha menor], cujo cumprimento se lhe impunham», vincam.
«A arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima, por a vítima ser pessoa particularmente indefesa e por ter agido em comparticipação com os demais arguidos», apontam.
Inês Sanches já «havia sido condenada pelo Tribunal da Comarca de Setúbal, em conjunto com outros 3 arguidos – a que igualmente foram aplicadas penas de 25 anos de prisão – pela prática do mesmo crime, em decisão confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora», recordam os juízes.
Jéssica Biscaia, de apenas três anos, morreu em 20 de junho de 2022, depois de sofrer maus tratos aos cuidados de uma suposta ama.
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