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Corrupção Cartas de Condução. Tribunal da Relação confirma penas de prisão efectiva a cinco examinadores

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O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação, a prisão efectiva, de cinco ex-examinadores do centro de exames da ANIECA – Associação Nacional dos Industriais de Condução, que tinha sede em Vila Verde, mas diminuiu a pena a três arguidos.

O grupo foi sentenciado por corrupção nos exames, teóricos e práticos, para obtenção de cartas de condução.

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O principal suspeito do processo, Joaquim Oliveira, viu a pena reduzida de 10 para oito anos. O mesmo aconteceu a José Miguel Mota (de seis para cinco anos e seis meses) e a João Abreu (de sete para cinco anos e seis meses).

Mantiveram-se as penas a 25 outros condenados em primeira instância, não alterando as de prisão efectiva dos examinadores João Ribeiro (quatro anos e três meses) e João Cancela (quatro e nove meses). Estes cinco arguidos ficam ainda obrigados a entregar ao Estado um total de 730 mil euros.

Em 2018, o Tribunal condenou, ao todo, 47 arguidos, 42 com penas suspensas, entre examinadores, donos de escolas de condução, instrutores e alunos. Estes arguidos ficaram obrigados a entregar quantias em dinheiro – de cinco a mil euros – a diversas instituições sociais.

O Colectivo de Juízes sentenciou ainda um agente da GNR, que “apanhou” dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos.  Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.

A TROCO DE DINHEIRO

O tribunal considerou provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de mil a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou quatro mil euros, tal como o próprio testemunhou em tribunal. O caso envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos decorreram entre 2008 e 2013.

Os juízes concluíram ainda que, com este esquema, seis examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que foi declarado perdido a favor do Estado.

IPJ/BRAGA INVESTIGOU

Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária de Braga, também foram descobertos vários alunos, mas, na maioria dos casos, o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo.

Com a suspensão provisória do processo, que só pode acontecer uma vez, um arguido não vai a julgamento se, no prazo fixado pelo tribunal, pagar uma determinada quantia a uma instituição ou prestar um determinado número de horas de serviço comunitário.

Um dos que beneficiaram da suspensão foi Fábio Coentrão, que aceitou pagar três mil euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga.

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