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Criado grupo de trabalho para propor medidas de concentração de terrenos rústico

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O Governo criou um grupo de trabalho para desenvolver recomendações e propostas para a concentração de prédios rústicos, facilitando a gestão florestal, por considerar que a fragmentação dos territórios é «crítica» para riscos como o dos incêndios.

No diploma publicado no Diário da República, foi nomeado como coordenador deste grupo Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente e ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas em governos de António Guterres e de José Sócrates, respectivamente.

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Segundo o executivo, a excessiva fragmentação da propriedade rústica, nomeadamente das florestas, é «um factor crítico para a gestão activa dos territórios, para a sua resiliência e para a prevenção dos riscos territoriais mais significativos, designadamente do risco de incêndios florestais».

Por isso, o Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) terá até 31 de Março de 2022 para desenvolver recomendações e propostas de actuação que promovam a concentração destes prédios, nomeadamente ao nível do direito sucessório e do direito fiscal.

Entre as missões está a realização de «um diagnóstico dos constrangimentos e desafios, em especial dos relativos à comunhão de direitos, ao processo de inventário, aos processos de fragmentação da propriedade rústica e aos factores de concentração dessa propriedade».

Terá também de apresentar propostas de actuação, com medidas concretas, objetivos e metas, assim como desenvolver ante-projetos legislativos que concretizem as soluções que irá propor.

O grupo apresentará dois relatórios intercalares com os trabalhos desenvolvidos, em 30 de Setembro e em 31 de Dezembro, e um relatório final global, até ao dia 31 de Março de 2022.

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