O presidente do Centro Social do Vale do Homem (CSVH), Jorge Pereira, interveio na Assembleia Geral da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), em Fátima, onde defendeu a necessidade de existir um “olhar mais atento” para o setor social.
Jorge Pereira foi um dos intervenientes na sessão e o início da sua intervenção teve como pontos centrais a importância da revisão do regulamento eleitoral da CNIS, bem como a Revisão do Estatuto das IPSS, por forma a garantir-se o reforço da identidade, valores e autonomia das IPSS.
No âmbito da revisão do regulamento eleitoral, Jorge Pereira mencionou que “a CNIS deve ser, no âmbito da evolução digital, um exemplo para todas as IPSS e, para isso, é preciso que dê sinais de crescimento tecnológico, nomeadamente nos processos eleitorais, através da implementação da votação digital ou, pelo menos, com mesas de voto em todas as Uniões Distritais e Ilhas”.
“Esta realidade levará não apenas a um novo passo digital desta confederação, mas também a uma maior participação e envolvimento eleitoral porque a possibilidade de votação eletrónica torna-se mais cómoda, sustentável e menos dispendiosa, nomeadamente porque evita o custo das deslocações”, defendeu.
O presidente da CNIS, padre Lino Maia, concordou com a importância do tema e comprometeu-se a rever esta questão no sentido de promover e facilitar uma maior participação.
No seguimento do seu discurso, Jorge Pereira afirmou, ainda, que é fundamental “a equidade nos direitos e obrigações de todas as IPSS associadas, bem como um maior envolvimento e participação de todas as IPSS nas questões centrais destas estruturas sociais para que haja maior força nacional e um olhar mais atento por parte das Entidades políticas sobre a área social. É preciso capacidade de antecipação de problemas, mais ousadia e projeção estratégica para o futuro”.
Jorge Pereira defendeu a “importância do voluntariado neste setor, bem como a possibilidade de revisão das remunerações dos dirigentes mediante os resultados que apresentam”. “Um dirigente que trabalhe e apresente resultados no sentido da diferenciação, implementação de políticas de proximidade e coesão territorial, sustentabilidade, eficiente administração de recursos humanos e estruturas, bem como uma atenta gestão financeira e económica, deve ser reconhecido pelo seu bom desempenho enquanto gestor”, apontou.
Mencionou, também, que é importante a CNIS desenvolver uma estratégia comunicacional “ainda mais robusta” para que a sua mensagem chegue mais longe, nomeadamente em questões tão importantes como os fundos PRR, para que situações como o programa de incentivos ao Portugal 2030, na área dos programas regionais, não se repitam, uma vez que existem avisos abertos aos quais as IPSS não podem concorrer.
No âmbito da Creche Feliz, Jorge Pereira relembrou a importância da simplificação dos critérios de integração, assim como das transferências e mobilidade das crianças no sentido da livre escolha, ou seja, em caso de vaga, as famílias terem possibilidade de escolher a creche que pretendem que o filho/a frequente.
Relativamente à mais recente resposta social “Habitação Colaborativa”, de 28 de agosto de 2023, Jorge Pereira aludiu à importância de existir regulamentação nesta resposta social, uma vez que aquando do desenvolvimento de um projeto neste âmbito as IPSS só conseguem ter na sua posse informação de quanto custa a obra e o montante que o PRR financia, “mas não conseguem ter ideia prévia de outros custos e/ou receitas do financiamento, como por exemplo, custos com recursos humanos, valor de comparticipação do utente e família, bem como acordos de cooperação”.
PREOCUPAÇÃO COM O PRR
Sobre o PRR, Jorge Pereira reforçou as dificuldades atuais que precisam de ser “rapidamente corrigidas”, dando como destaque a “necessidade premente” da devolução dos 100% do valor de IVA referente ao capital financiado pelo PRR às IPSS.
No âmbito da reprogramação do PRR avançada pelo Governo, Jorge Pereira considera ser importante a intervenção da CNIS junto da tutela relativamente a este tema, nomeadamente para encontrar mecanismos em que seja exequível, por exemplo, no caso de IPSS que tiveram candidaturas aprovadas sem cabimento financeiro, a redistribuição de financiamento atribuídos e não executados no setor social, bem como alocar verbas do PRR de áreas com baixa execução para o setor social, por este ser um dos setores com boa taxa de execução e ter muitos projetos com maturação e em construção sem financiamento, com a garantia de execução dentro dos prazos.
No âmbito do Portugal 2030 e PARES, que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais no território continental, Jorge Pereira reforçou a importância do setor social, através da CNIS, reivindicar verbas para renovação de frota automóvel e a requalificação dos edifícios de todas as respostas sociais, bem como a edificação de novos lares residenciais na área da deficiência, uma resposta social com tão baixa cobertura no país.
Jorge Pereira referiu ser fundamental a criação de novas respostas no Serviço de Apoio Domiciliário, na área da deficiência (exemplo: apoio com técnicos psicossociais) e demências (exemplos: estimulação cognitiva, reabilitação física), promovendo assim a verdadeira integração e inclusão.
O presidente do CSVH defendeu, ainda, ser necessário estabilizar e reter talento no setor social e isso apenas se faz com a valorização dos recursos humanos, afirmando não ser justo que profissionais de saúde com as mesmas funções, mas que por estarem em setores diferentes, tenham remunerações diferentes.
No final da manhã, o Programa de Ação e o Orçamento para 2025 foram aprovados por unanimidade, com os votos favoráveis das 88 IPSS associadas representadas.
