Encontra-se em consulta pública a actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Verde (PMDFCI)”, pelo período de 15 dias úteis, anunciou esta quarta-feira a autarquia.
A Câmara explica que o PMDFCI e a deliberação do executivo municipal podem ser consultados no edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis, no horário normal de expediente, das 08h30 às 16h30, com marcação prévia, bem como no site da autarquia (www.cm-vilaverde.pt).
Durante o período de consulta pública, os interessados podem apresentar, por escrito, sugestões e/ou observações ao documento no Balcão de Atendimento Geral do Município de Vila Verde, ou através do endereço electrónico geral@cm-vilaverde.pt, devendo conter, em qualquer dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.
O PMDFCI de Vila Verde foi objecto de parecer prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta e parecer vinculativo positivo exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O PMDFCI do concelho de Vila Verde visa operacionalizar à escala municipal as normas contidas na legislação, em especial os objectivos estratégicos que decorrem do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em concordância com o Plano Regional de Ordenamento Florestal e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios , no âmbito das atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
