O Ministério Público pediu a condenação dos seis suspeitos de traficar 400 quilogramas de cocaína, avaliada em 20 milhões de euros, da América latina para a Europa, mas a defesa quer a absolvição por falta de provas.
Nas alegações finais do julgamento que começou no final de Outubro, no Tribunal de Viana do Castelo, a procuradora do Ministério Público (MP) considerou terem ficado provados os factos que constam da acusação e pediu ao colectivo de juízes a condenação “de todos os arguidos pela prática em co-autoria do crime de tráfico de droga”.
A acusação deduzida em Março e com 20 páginas resultou da Operação Alçapão realizada Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da PJ.
Aquela investigação culminou, em Março de 2020, com a detenção, em flagrante delito, dos seis homens, de nacionalidade portuguesa, espanhola, colombiana e dominicana, e a apreensão de cerca de 400 quilogramas de cocaína num armazém situado na zona industrial de Vila Nova de Muía, em Ponte da Barca.
A cocaína em estado puro, proveniente da República Dominicana, que, segundo afirmou em tribunal o inspector chefe da PJ que coordenou a investigação, teria um valor de 20 milhões de euros, foi encontrada no interior do armazém tapada por paletes de ananases, escondida no fundo falso do contentor que chegou ao porto de Setúbal, foi enviada para o porto de Leixões e seguiu depois, num camião, até Ponte da Barca.
ARGUIDAS FALAM PELA PRIMEIRA VEZ
No início do julgamento os seis homens remeteram-se ao silêncio, mas esta quinta-feira no final das alegações, três quiseram falar ao tribunal quando instados pelo juiz presidente.
Afirmaram nunca terem tido problemas com a justiça, serem honestos, trabalhadores e homens de família. Um deles, empresário e com 30 trabalhadores a seu cargo, pediu desculpa “por qualquer situação que tenha causado em Portugal”.
Durante as alegações finais do julgamento, que se prolongaram por mais de duas horas e meia, os três advogados de defesa foram unânimes em considerar que em sede de julgamento “não foi imputado aos seis arguidos absolutamente nenhum facto que equacione a sua responsabilidade criminal”, motivo pelo qual pediram a absolvição.
Apenas Tiago Melo Dias, advogado dos arguidos português e dominicano, detidos no armazém em Ponte da Barca, junto ao contentor, afirmou que caso os seus constituintes não venham a ser absolvidos, o tribunal deve aplicar uma pena mínima.
Invocando diversa jurisprudência, a defesa contestou a “factualidade, a existência de acordo prévio, a co-autoria e a qualificação da detenção em flagrante delito”, por considerar que, neste último, não existiu “actualidade quer de tempo quer de espaço”, alegando que “primeiro procede-se ao flagrante delito e depois à busca, nunca o inverso”.
Os três causídicos, que representam dois arguidos cada um, teceram fortes críticas à actuação do MP neste processo, considerando que “a acusação é feita de factos genéricos e inconclusivos”, “nus e despidos de relevância jurídica” resultante de “uma investigação cheia de buracos”.
Um dos advogados lamentou que “a procuradora do MP tenha dito em sede de julgamento que um processo não tenha de estar todo escrito, nem estar todo na acusação”.
“Afinal os arguidos têm de se defender de quê?”, questionou Carlos Melo Alves.
“A acusação, que é o esqueleto de um processo, falhou completamente (…) Não tem factos suficientes para sustentar a culpabilidade de uma pessoa (…). Há que tirar consequências desta falta de provas (…). Compete ao MP o ónus da prova, ou já nos esquecemos disso?”, acrescentou.
Para Hernâni Lacerda, os seus dois constituintes, tal como os outros dois detidos numa carrinha a cerca de dois quilómetros do armazém onde se encontrava o contentor com a droga, “não podem ser, tecnicamente condenados”.
“Não é a defesa que deve provar que estes senhores são inocentes. Não basta atirar presunções. Presunção e água benta, cada qual toma a que quer”, atirou.
Dirigindo-se ao colectivo de juízes, Hernâni Lacerda admitiu que a absolvição dos seis homens “pode causar alarme social”, mas pediu “coragem” aos três juízes.
“Ninguém disse que a vossa missão não exigia coragem. Eu sei que é difícil quando, pelo tribunal da opinião pública, já estão todos condenados. Só peço para irem ao cerne da questão da condenação e da absolvição e coragem para defender uma decisão de absolvição”, concluiu.
A leitura da sentença está marcada para dia 25, às 14h00. Questionados pelo juiz presidente, os seis arguidos decidiram ouvir a leitura do acórdão, através de videoconferência, no estabelecimento prisional de Lisboa e de Caxias, em Oeiras, onde aguardam, em prisão preventiva, o desfecho do processo.
