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Deputado Carlos Cação preocupado com ‘constrangimentos burocráticos e legais’ no PNPG e noutras áreas protegidas

O deputado vilaverdense Carlos Cação (PSD) manifestou-se “extremamente preocupado” com os “constrangimentos burocráticos e legais” que moradores, autarquias, instituições e empresas enfrentam diariamente nas áreas naturais e protegidas, defendendo a necessidade de um modelo de cogestão com maior proximidade no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

“A sustentabilidade do PNPG exige que rapidamente se avance para um modelo de descentralização de competências e capacidade de decisão e intervenção a nível local, privilegiando a proximidade e o conhecimento do território”, defendeu Carlos Cação, na sequência de encontro com autarcas locais.

O encontro de trabalho aconteceu no âmbito de um programa de visitas no Minho pela Comissão do Ambiente e Energia da Assembleia da República, cujo périplo incluiu atividades e encontros com autarcas de Terras de Bouro, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Melgaço e Montalegre, assim como de Viana do Castelo e Esposende.

Os desafios e as oportunidades que os autarcas enfrentam na gestão do território, com particular impacto no desenvolvimento na qualidade de vida das populações, dominaram as reuniões com autarcas e instituições da área do PNPG.

Coordenador do grupo do PSD na comissão parlamentar, Carlos Cação denunciou problemas, como a burocracia, indecisão e morosidade das instituições públicas de gestão, “agravando assimetrias destes territórios de muito baixa densidade”.

“É fundamental avançar rapidamente para um modelo de cogestão do PNPG, com uma estrutura própria em que estejam representadas as diferentes entidades com competências de intervenção no território, de forma a garantir capacidade de decisão, agilidade e atuação célere e eficaz”, propôs o deputado.

Presidente da Associação Florestal do Cávado e autarca, Carlos Cação defendeu uma política ambiental equilibrada, capaz de se desenvolver de forma conciliada com o crescimento económico e a qualidade de vida das populações locais. Nesse sentido, destacou a importância de valorizar a colaboração da comunidade científica e das universidades, a quem cabe um papel decisivo para resolver problemas ambientais, como é também o caso da erosão costeira do litoral de Esposende.

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