O deputado Carlos Cação, natural de Vila Verde, assumiu esta sexta-feira, na Assembleia da República, a posição do PSD em «reprovar a proposta de “nacionalização” da madeira ardida em fogos florestais por parte do Estado», aproveitando para «voltar a reclamar uma reforma que promova a prevenção e a sustentabilidade do sector agroflorestal».
No debate parlamentar – que voltou a colocar em destaque o flagelo dos fogos rurais – Carlos Cação «lamentou as falhas do Governo para resolver esta problemática», seja ao nível da implementação de políticas para a prevenção de incêndios e incentivo à gestão florestal, seja ao nível das reformas da floresta e da agricultura.
«O PSD vem sucessivamente reclamando que o Governo actue fortemente na prevenção de incêndios e no apoio aos proprietários e produtores florestais, e designadamente, que crie condições para que a floresta seja sustentável do ponto de vista económico e um activo gerador de rendimentos», sustentou o deputado do PSD.
«INCOMPETÊNCIA DO ACTUAL GOVERNO NA GESTÃO PÚBLICA»
Frisando as denúncias de «incompetência» do actual governo na gestão pública, Carlos Cação repudiou uma proposta do grupo parlamentar do Chega para que «toda a madeira queimada seja considerada perdida a favor do Estado», passando a assumir a gestão da matéria – incluindo a remoção e encaminhamento para centrais de biomassa.
«O Estado nem para as matas nacionais tem meios próprios», frisou o parlamentar do PSD.
No entender de Cação, a proposta política evidencia «desfasamento com a realidade», com a agravante de «configurar um ataque abusivo aos madeireiros» e «prejudicar a pequena economia rural, designadamente ao nível da produção e venda de lenha».
«É importante que sejam garantidos preços mínimos de venda que não prejudiquem os proprietários e produtores florestais afetados, nomeadamente através da criação de parques de recolha e armazenamento de madeira queimada para posterior venda em hasta pública e controle da entrada da madeira no mercado», propõe o PSD.
Carlos Cação defendeu, assim, uma «reforma virada para a floresta e não para o abstracto, que assegure a paisagem e a sustentabilidade ambiental, estimulando simultaneamente a produção».
CRIAÇÃO DE BOLSA DE BIODIVERSIDADE
Sugeriu, ainda, a «criação de uma bolsa de biodiversidade, obrigatória por cada arborização ou rearborização com espécies de crescimento rápido».
«A competitividade das empresas florestais deve ser atendida e valorizada nas políticas públicas», reiterou o deputado, registando com agrado que o Conselho Florestal Nacional tenha voltado «finalmente a reunir no sentido de ouvir os diversos actores do sector, porque é bom que o governo perceba que está ainda muito longe dos objetivos e expectativas que legitimamente os proprietários e produtores florestais dele esperam».
