A partir do 1 de Julho, o IVA do gás natural e da electricidade vai descer. A medida já era do conhecimento público, mas toma agora forma após publicação em Diário da República, esta segunda-feira.
A redução só é válida para clientes com potência baixa e só reduz o IVA na parte fixa da factura, ou seja, o consumo de electricidade das famílias. Esta medida abrange por isso os consumidores com potência contratada de electricidade até 3,45 kVA e consumos de gás natural em baixa pressão que não superem os 10.000 metros cúbicos anuais.
«A componente fixa de um dos elementos do preço devido pelos fornecimentos de electricidade e de gás natural passa a ser tributada em sede de IVA pela taxa reduzida de 6 % no Continente e de 4 % e 5 %, respectivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para os consumidores que, em relação à electricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais”, pode-se ler no decreto-lei publicado esta segunda-feira.
MAIS DE TRÊS MILHÕES DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS
Com base nos dados do Governo, esta medida deverá beneficiar mais de três milhões de famílias, num universo de seis milhões de consumidores de electricidade em Portugal. Quanto ao gás natural, a medida vai beneficiar 1,4 milhões de famílias, a quase totalidade dos consumidores de gás.
