O exercício da Medicina Geral e Familiar abrange um conjunto de atividades não presenciais, isto é, que não implicam a presença física do utente num contexto de consulta. Estas tarefas consomem, cada vez mais, uma infinidade de tempo e, por isso, requerem uma análise e, eventualmente, uma reestruturação na forma como são realizadas. Com isso, podemos melhorar a eficiência da prestação de cuidados poupando o utente a deslocações não essenciais aos serviços de saúde.
Há, no meu entender, um conjunto de pequenas medidas que poderiam ser tomadas de modo a facilitar o trabalho dos profissionais e a vida dos utentes.
Porque é que uma baixa inicial para um beneficiário da ADSE pode ser passada por 30 dias enquanto uma baixa inicial por doença natural emitida a um outro utente através do SNS só pode ser feita por 12 dias? Porque é que isto é assim, mesmo que no momento de emissão desta baixa o médico saiba que, por força da situação clínica do doente, ele vai precisar de mais do que os 12 dias de evicção laboral? Não estamos a complicar a vida dos utentes, obrigando-os a retornarem ao centro de saúde após esses 12 dias para prorrogação da sua baixa médica, gerando mais uma consulta que tem mais de ato administrativo do que clínico? E o que podemos dizer sobre o limite de 30 dias para prorrogação de baixas médicas mesmo quando sabemos que o utente vai precisar de uma evicção laboral por um período superior? Porque não permitir aos médicos alargar o limite de dias de baixa, se clinicamente se justificar?
Também me custa compreender porque é que as fisioterapias, depois da referenciação inicial, têm de ser renovadas a cada quinze sessões, num processo de emissão constante de credenciais a intervalos médios de 20 dias. É penoso para os utentes e penoso para os médicos de família! Que sentido faz ser o médico de família a renovar com toda esta periodicidade os pedidos de fisioterapia quando é o próprio fisiatra que considera haver benefício na continuação do tratamento? Esta renovação deveria ser automática, de acordo com aquilo que é o entendimento do fisiatra, e não depender do médico de família, exceto a prescrição inicial. Que fácil seria evitarmos, assim, o corre-corre de utentes entre as clínicas fisiátricas e os centros de saúde. Medidas simples que evitavam, até, alguns dos atrasos que se verificam na continuação dos tratamentos e permitia evidentes ganhos de eficiência na prestação de cuidados, proporcionado mais bem-estar aos nossos utentes.
Também não entendo porque é que quando um doente falta a uma primeira consulta hospitalar, independentemente da razão que lhe assiste, o hospital não faz a remarcação dessa consulta, encaminhando-o, novamente, para o médico da família realizar um novo pedido de consulta hospitalar. Pergunto, porque é que isto acontece? Qual é a justificação para que o hospital não possa fazer a devida remarcação do utente que faltou a essa primeira consulta? É esta a centralidade no utente que todos queremos?
Julgo que o Ministério da Saúde mostrou, nesta matéria, nos últimos meses, alguma sensibilidade para a melhoria da eficiência dos serviços de saúde e, por isso, têm vindo a acontecer iniciativas que visam aumentar a disponibilidade de tempo dos médicos de família poupando-os de algumas tarefas, ditas, burocráticas. Refiro-me, por exemplo, a medidas (mais discutíveis) como as baixas médicas até três dias poderem ser emitidas pelos serviços digitais do SNS24 e a outras (mais consensuais) como o alargamento dos prazos de validade das prescrições de exames complementares de diagnóstico e de medicação que passam a ter a duração de doze meses, reduzindo deslocações dos utentes aos centros de saúde. Medidas destas são bem sempre bem-vindas pois contribuem para melhores condições de trabalho dos médicos de família e facilitam a vida dos utentes. Acho, no entanto, que podíamos ter ido mais longe.
