O Governo deve encontrar soluções no próximo ano para a dedução de despesas de Educação no IRS à aquisição ou aluguer de instrumentos musicais como material pedagógico para frequência escolar do ensino de música.
As despesas de aquisição e/ou aluguer dos instrumentos musicais aplicam-se a «material pedagógico no âmbito da frequência escolar do ensino articulado, integrado ou supletivo de música, curso profissional de instrumentista ou curso superior de Música».
Centros de Explicações / Ensino Profissional
Ao nível da educação, foi também hoje aprovada a dedução de despesas com centros de explicações. A proposta do PS prevê a dedução em sede de IVA das despesas com centros de explicações no âmbito escolar e de ensino superior, tal como já acontece nas explicações a título particular.
Entre elas, a gratuitidade do passe sub23 para «todos os utentes com idade compreendida entre os 18 e os 23 anos, inclusive, aqueles que estejam matriculados em curso de formação profissional, e não apenas os que conduzam à obtenção de licenciatura».
Até aqui, a proposta socialista apenas abrangia os estudantes do ensino superior e politécnico, deixando de fora os «jovens trabalhadores com idade até aos 23 anos e os jovens que frequentam cursos profissionais que não conduzam à obtenção de licenciatura», explica a proposta do partido liderado por Inês Sousa Real.
A proposta foi aprovada por todos os partidos, à exceção da IL, que votou contra, e do PSD, que se absteve.
Ginásios / IRS
A AR aprovou ainda uma proposta do PSD que prevê a devolução, em sede de IRS, das despesas, até 30%, do IVA aos cidadãos que pratiquem desporto em ginásios, no âmbito do ensino desportivo, ou em associações de clubes.
A obrigação da apresentação da fatura também foi revogada. Atualmente, já são permitidas deduções até 250 euros, mas apenas para 15% do IVA.
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