As taxas moderadoras existem, sobretudo para moderar o acesso aos cuidados de saúde. É importante que todos os portugueses ou pessoas que necessitem de cuidados tenham acesso aos serviços de saúde. No entanto é, igualmente, indispensável criar um mecanismo que leve a que quem recorra aos serviços de saúde, hospitais ou centros de saúde, o faça porque realmente necessita. As taxas moderadoras visam disciplinar a tentação de usar abusivamente dos cuidados de saúde do SNS. Constituem um pagamento solicitado ao cidadão no momento em que usufrui da prestação de cuidados que permite contrariar a tendência para o consumo excessivo, regulando a utilização dos recursos disponíveis no SNS que, hoje, tanto carecem de eficiência.
Sabemos bem que nem sempre isto acontece e não são raras as vezes em que temos cidadãos a recorrer, por exemplo, a serviços de urgência ou a consultas destinadas a situações de doença aguda nos centros de saúde, por motivos que não justificariam o recurso a estas tipologias de serviço.
Entendo que os pagamentos diretos que os cidadãos fazem no momento em que usufruem da prestação de cuidados de saúde poderão ter efeitos inibidores na sua utilização, sobretudo daqueles utentes com menores recursos financeiros para arcar com essa despesa. Por isso, e para salvaguardar uma maior equidade no acesso à saúde, o Estado isenta, atualmente, do pagamento de taxas moderadoras os utentes com base em critérios objetivos de insuficiência económica, alargando a isenção também a grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade e risco, como portadores de algumas doenças crónicas ou os menores de idade, entre outros. Não será isto suficiente?
É difícil conhecermos a verdadeira dimensão do efeito que as taxas moderadoras têm na disciplinação do acesso das pessoas aos serviços de saúde. Por certo, só teremos uma clara noção desse eventual efeito a partir do momento em que elas deixem de existir. Apesar dessa incerteza, tenho a convicção de que acabar com as taxas moderadores induzirá uma maior procura de cuidados, aumentando as despesas em saúde em atos desnecessários e limitando o acesso daqueles que realmente necessitam de cuidados, pois a oferta desses cuidados e serviços atualmente existentes poderão não conseguir acompanhar a procura. Citando Pedro Pita Barros, «embora a taxa moderadora seja uma barreira ao consumo, é-o também ao consumo desnecessário e inútil. Como este último tem de ser pago, é puro desperdício de recursos que todos temos de pagar.» A receita gerada pela cobrança de taxas moderadoras representa apenas 2% do orçamento do SNS.
Assim, analisando as coisas de um prisma estritamente financeiro, o fim das taxas moderadoras implica ao Estado abdicar de uma receita ínfima comparada com o peso total do orçamento da saúde. Porém, não podemos, isso sim, menorizar os custos decorrentes do efeito da indução de procura de cuidados que a abolição das taxas pode acarretar, custos esses que recairão sobre todos os contribuintes.
