A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) realizou, entre 14 e 29 de Novembro, uma acção de fiscalização que incidiu sobre as mensagens publicitárias divulgadas em sites e redes sociais, no âmbito da campanha de 2024 da Black Friday, anunciou esta sexta-feira aquele organismo.
A acção e teve como objectivo verificar o cumprimento das obrigações legais vigentes, avaliando a conformidade com o Código da Publicidade e o Regime das Práticas Comerciais Desleais.
No total, foram analisadas 908 mensagens publicitárias de 20 operadores económicos (20 sites, 40 contas de redes sociais e duas plataformas marketplace), tendo sido apurada uma taxa de cumprimento de 85% no universo dos operadores económicos analisados e de 99% no universo das mensagens publicitárias.
A DGC avança que fiscalização incidiu sobre diversos sectores de actividade económica, tais como comunicações electrónicas, retalho de géneros alimentares e não alimentares, perfumes e cosmética, vestuário e acessórios, artigos para desporto e viagens.
“Apesar da elevada taxa de conformidade, foram identificados indícios de infracções em três operadores económicos, nos sectores de retalho não alimentar (em artigos como telemóveis, consolas de jogos e aquecedores) e no sector do vestuário e acessórios (em artigos de roupa), adianta a DGC.
As irregularidades detectadas referem-se a situações em que o preço final anunciado não correspondia ao valor calculado com base na percentagem promocional divulgada. De acordo com a legislação em vigor, trata-se uma prática comercial desleal, identificada como acção enganosa, uma vez que pode induzir o consumidor em erro – neste caso em relação ao preço e/ou à sua forma de cálculo – e dar origem a uma tomada de decisão de compra que, de outro modo, não teria ocorrido. As empresas em questão foram notificadas para apresentar as facturas que comprovem a venda dos produtos ao preço promocional anunciado.
Comparativamente com a acção realizada em 2023, a DGC aumentou a amostra analisada, passando de 100 para 908 mensagens publicitárias, sendo que, nesse ano, a taxa de cumprimento situou-se em 85% nos operadores económicos e 97% nas mensagens publicitárias.
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