A DGC relembra que também as crianças são consumidoras e, como tal, «têm direitos que devem ser respeitados e protegidos», vinca.
No âmbito do Dia da Criança, celebrado a 1 de junho, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) revela que foram apresentadas 871 reclamações em 2024, no Livro de Reclamações, em setores ligados à infância, em Portugal continental e nas regiões autónomas.
No setor da competência da Segurança Social, a DGC avança que foram recebidas 281 reclamações, das quais 206 se referem a creches, 49 a centros de atividades de tempos livres, 15 ao acolhimento familiar de crianças e jovens e 11 a creches familiares.
Já na área da educação, e da competência da Inspeção da Educação e Ciência, foram recebidas 199 reclamações, das quais 63 dizem respeito à educação pré-escolar, 45 ao 1.º ciclo do ensino básico, 44 ao 3.º ciclo e ensino secundário, 30 ao ensino secundário tecnológico, artístico e profissional e 17 ao 2.º ciclo do ensino básico.
«Importa referir que estes dados dizem respeito exclusivamente a entidades privadas abrangidas pelo Livro de Reclamações (de capa vermelha), não incluindo, por isso, escolas públicas», destaca a autoridade.
Também se registaram reclamações significativas nos setores dos brinquedos (156), dos espaços de jogo e recreio, incluindo parques infantis (109), dos centros de estudos (74), da puericultura (30) e dos recintos de diversão aquática (14).
Nas regiões autónomas os números são menos expressivos, com sete reclamações registadas na Madeira sobre temas como puericultura, centro de estudos, espaços de jogo e de recreio e jogos/brinquedos e apenas um sobre centros de estudos nos Açores.
A DGC relembra que também as crianças são consumidoras e, como tal, «têm direitos que devem ser respeitados e protegidos», vinca.
Neste Dia da Criança, apela «à responsabilidade e ao compromisso com a segurança, qualidade e bem-estar das crianças», termina ainda.
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