VILA VERDE - Direito de Resposta de José Morais

VILA VERDE -
Direito de Resposta de José Morais

Lei 2/99 de 13 de Janeiro

José Morais, vereador eleito pelo Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Verde, após ter conhecimento da notícia publicada no vosso sítio na internet (www.ovilaverdense.pt) – nº 140 de 10 outubro de 2018, nos termos dos artigos 24º, 25º, 26º e 27º da Lei 2/99 de 13 de janeiro (Lei da Imprensa) pretende usar do direito de resposta que legalmente lhe assiste.

1)      No dia 9 de abril de 2019, José Morais, vereador da Câmara Municipal de Vila Verde remeteu por email uma nota à imprensa intitulada “CRIME AMBIENTAL NA VILA DE PRADO”, acompanhada de fotografias que evidenciam um abate de várias árvores de grande porte no Largo Antunes Lima, na Vila de Prado;

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2)      Na referida nota à imprensa, José Morais refere que a decisão de abate de árvores é injustificada, classificando-a como crime ambiental, destacando ainda que tal decisão não foi discutida em sede de reunião de câmara;

3)      A redação do jornal “O Vilaverdense” resolveu, para efeitos de contraditório, ouvir a versão da câmara municipal de Vila Verde, na pessoa do vereador do ambiente, Dr. Patrício Araújo;

4)      Em reação à nota à imprensa, ao jornal “O Vilaverdense”, o vereador do ambiente Dr. Patrício Araújo disse, e passa-se a citar: «o projeto de requalificação do largo Antunes Lima, apresentado e discutido em reunião de câmara, incluiu, o voto favorável dos vereadores do PS»;

5)      O jornal “O Vilaverdense” difundiu essas afirmações (falsas) do vereador do ambiente no seu sítio online, conforme se comprova pelo anexo “Notícia Versão 1”, junto a este direito de resposta;

6)      É falso que o projeto do Largo Antunes Lima na Vila de Prado alguma vez tenha sido dado a conhecer, apresentado, analisado ou votado em sede de reunião de câmara;

7)      É falso que o projeto do Largo Antunes Lima na Vila de Prado alguma vez tenha sido aprovado por José Morais ou por qualquer um dos vereadores do partido socialista;

8)      É falso que alguma vez os vereadores do partido socialista tenham sido informados do abate de várias árvores de grande porte na Vila de Prado;

9)      O vereador do ambiente Dr. Patrício Araújo faltou deliberadamente à verdade;

10)   O projeto existente para o Largo Antunes Lima na Vila de Prado foi aprovado unicamente pelo Presidente da Câmara, com as competências que lhe foram delegadas pela maioria PSD;

11)   Na candidatura a fundos comunitários para requalificação desse espaço, a Câmara de Vila Verde comprometeu-se a salvaguardar e valorizar a arborização, o que não aconteceu;

12)   Quando o vereador do ambiente, Dr. Patrício Araújo, se apercebeu que os vereadores do PS tinham detetado a sua mentira, contactou a redação do jornal “O Vilaverdense” a solicitar que alterassem a notícia. Facto que se comprova porque a notícia foi efetivamente alterada, suavizando a mentira, mas continuando a faltar à verdade, conforme se comprova pelo documento anexo “Notícia Versão 2”.

Assim, para que dúvidas não restem e reposição cabal da verdade, em circunstância alguma foi dado a conhecer a José Morais ou a qualquer um dos vereadores do Partido Socialista o projeto existente para o Largo Antunes Lima, na Vila de Prado, nem tão pouco tal projeto foi analisado, votado ou aprovado em reunião de câmara.

A resposta a publicar respeita o nº 4 do artº 25º da Lei 2/99 de 13 de Janeiro.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 24º, 25º e 26º da Lei 2/99 de 13 de Janeiro, solicita-se a publicação da resposta.