Por Luís Sousa
A eficiente gestão dos recursos é, hoje, uma condição essencial para a nossa sustentabilidade em todos os setores da sociedade, empresas, instituições ou organismos públicos. É meu entendimento que, quando falamos de eficiência aplicada ao setor público, a mesma reveste-se de uma maior relevância por se sustentar no erário público e no bolo comum para o qual todos contribuímos com os nossos impostos.
Sabemos que o peso da despesa do SNS na despesa pública tem aumentado nos últimos anos. O Orçamento de Estado para 2024 prevê um aumento de 5,3% nas despesas alocadas à saúde, com mais de €15.000 milhões a serem destinados a este setor. Muitos são os fatores que contribuem para este aumento dos custos em saúde e, por isso, importa, sem dúvida, racionar os recursos disponíveis com políticas de saúde que busquem a eficiência sem prejuízo dos cidadãos e das populações.
Quando falamos em saúde, não podemos apenas analisar, cruamente, os custos diretos das medidas que aplicamos, mas, também, importa analisar os benefícios que daí advêm para a saúde dos indivíduos. As evoluções tecnológicas têm permitido o acesso a métodos de diagnóstico e a terapêuticas mais eficazes (e também mais dispendiosas) e novos fármacos têm surgido na última década que apresentam um forte potencial de benefício para os doentes, apesar dos custos mais elevados com que entram no mercado. Devo eu, como médico, abdicar de prescrever terapêuticas mais onerosas para o SNS se lhes reconheço o mérito de serem as melhores e mais adequados ao doente que de quem cuido?
Preocupo-me, naturalmente, com a eficiência da minha prestação de cuidados. Se conseguir fazer mais com menos, regozijo-me. Se conseguir onerar menos o SNS, sem prejuízo do utente, poupando recursos públicos que poderão ser utilizados para outro doente, tanto melhor. Assento a minha prática em critérios clínicos e não menosprezo o impacto económico que os tratamentos e exames que prescrevo têm para o doente e para o Serviço Nacional de Saúde.
Procuro exercer a minha profissão de forma livre e com essa consciência, pois sei que isso é, também, o meu dever. Porém, não posso aceitar que as minhas decisões, nomeadamente, no que respeita à prescrição de medicamentos ou de exames complementares de diagnóstico tenham o peso desmedido que o governo lhe quer atribuir, usando estes critérios para determinar a qualidade da minha prestação de cuidados e a avaliação coletiva da Unidade de Saúde Familiar (USF) onde trabalho, com reflexos no salário a ser auferido pelos profissionais da equipa.
A proposta em cima da mesa para avaliação do Índice de Desempenho da Equipa das USF contempla uma ponderação de 20% nos gastos com a prescrição de medicamentos e exames complementares de diagnóstico. Um peso demasiado excessivo quando comparado, por exemplo, com outros indicadores avaliados como o controlo da hipertensão cuja ponderação é de apenas 1%.
Este caminho é perigoso! Não podemos centralizar a qualidade da atividade médica em indicadores de custos, atribuindo-lhe fatores de ponderação tão pesados e desequilibrados e sem ter em conta as particularidades de cada população e as especificidades de cada lista de utentes. Aliás, como escreve o economista João Mendes Ribeiro, “é fundamental construir um novo olhar na sociedade contemporânea que leve a considerar a saúde como investimento e não mera despesa.”
Mas o caricato nesta situação é ser o mesmo governo que esbanjou 3,2 mil milhões na reversão da privatização da TAP, que decidiu indemnizar Alexandra Reis com 500 mil euros e que, recentemente, pagou 74 mil euros para alterar o grafismo do seu símbolo institucional, a manifestar tanta preocupação com aquilo que os médicos de família gastam a tratar da saúde dos seus utentes. É caso para dizer: “Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”!
