Texto de Rafael Gonçalves Fernandes (Criminólogo)
Entende-se por prevenção criminal o conjunto de esforços e iniciativas levadas a cabo para reduzir o crime. Este combate ao crime é feito através da redução de fatores de risco e do fortalecimento dos fatores de proteção.
O crime acarreta consigo efeitos devastadores para a sociedade, como tal evitar os fenómenos criminais seria uma mais-valia para todos.
A prevenção criminal parte do princípio de que o comportamento criminal pode ser prevenido ou remediado.
A prevenção do comportamento criminal rege-se por três níveis, nomeadamente: prevenção primária, prevenção secundária e prevenção terciária.
No que se refere à prevenção primária a mesma é realizada antes da ocorrência do crime, com o objetivo de evitar que o mesmo aconteça.
A partir da prevenção secundária os termos começam a parecer um pouco enigmáticos, pois também é possível prevenir quando já existe a sinalização de um crime. Neste ponto aplica-se a prevenção secundária, que deve mitigar e parar os crimes que até então estavam a ser praticados.
Em relação à prevenção terciária, a mesma assume um carácter de reabilitação, pois é aplicada a pessoas com histórico criminal, logo esta prevenção visa reintegrar o indivíduo, de modo que o mesmo não cometa mais crimes. Este tipo de intervenção é realizado essencialmente em estabelecimento prisional.
Não desconsiderando as outras tipologias de prevenção, a prevenção primária assume um carácter de extrema importância, pois se a mesma produzir efeitos conseguimos evitar o crime antes de qualquer ocorrência. As outras duas tipologias de prevenção só conseguem prevenir a continuação do crime, tendo ele já acontecido no mínimo uma vez.
A aplicação da prevenção primária deve ser realizada desde tenra idade, trata-se de um trabalho árduo e demorado. A prevenção não passa só por campanhas de sensibilização cuja duração é ínfima. É necessário aumentar a compreensão e conhecimento sobre determinados fenómenos, trabalhar a mudança de comportamentos, assim como a aprendizagem de competências. O trabalho da prevenção é tão variado que pode passar pelo ensinamento da gestão da raiva ou controlo de impulsos, que muita das vezes estão na origem de um crime.
Para existir uma intervenção da prevenção eficaz, a mesma deve persistir no tempo, assim como ser consistente. Deve iniciar logo nos primeiros anos de vida, pois se desde a fase do início escolar até e durante a vida adulta formos transmitindo as ferramentas necessárias poderemos efetivamente reduzir o crime.
Infelizmente, em Portugal, a prevenção realizada está aquém da que é necessário. Como é um trabalho contínuo no tempo e que os resultados só começam a surgir passado alguns anos, acaba por cair no esquecimento dos executivos governativos que procuram sempre ferramentas que demonstrem resultados imediatos. Ferramentas essas que não previnem, mas sim remedeiam.
Obviamente que não será possível erradicar o crime, essa ideia é uma verdadeira utopia. Contudo, podemos e devemos trabalhar na sua prevenção.
