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Eleições Autárquicas no dia 26 de Setembro

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As Eleições Autárquicas deste ano vão acontecer no dia 26 de Setembro, aprovou esta quinta-feira o Conselho de Ministros.

De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas «por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência» e realizam-se «entre os dias 22 de Setembro e 14 de Outubro do ano correspondente ao termo do mandato».

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As Eleições Autárquicas servem para eleger os representantes nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Municipais e nas Assembleias de Freguesia.

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