O PS apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o Ministério da Agricultura e Pescas, tutelado pelo ministro José Manuel Fernandes, de Vila Verde.
Os socialistas apresentaram outra queixa contra o Conselho de Administração das Infra-estruturas de Portugal e a presidente da Câmara Municipal de Tondela, a propósito da cerimónia de assinatura do auto de consignação da Empreitada IP3 – Troço Santa Comba Dão/Viseu, que tem lugar na terça-feira, com presença do primeiro-ministro.
Em causa estão os convites para sessões com o Governo que consideram ser publicidade institucional em período eleitoral para as eleições legislativas, adiantou este sábado à Lusa fonte oficial do partido.
No caso do Ministério da Agricultura estão os convites para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta, que decorreu na sexta-feira, que, além do primeiro-ministro, contou com as presenças de José Manuel Fernandes, da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e de vários autarcas de todo o país assim como representantes das diferentes entidades que contribuíram para a preparação do plano Floresta 2050.
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Segundo ambas as queixas, estes convites correspondem a publicidade institucional que é proibida a partir do momento em que foi publicado o decreto do Presidente da República que dissolveu a Assembleia da República e fixou a data de 18 de Maio para as eleições antecipadas.
“Estando em causa, salvo melhor entendimento de V. Exa., a violação dos deveres de neutralidade ou imparcialidade, pelo que deve ser instaurado o respectivo processo de contra-ordenação”, defendem os socialistas.
Já nas últimas eleições europeias, o PS apresentou uma queixa contra a divulgação pelo Governo de uma carta dirigida aos pensionistas no período eleitoral, tendo a CNE voltado a notificar o Governo para que até ao final da campanha eleitoral se abstivesse de “realizar acções que consubstanciem formas de publicidade institucional proibida”.
A 2 de Junho do ano passado, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, tinha acusado o Governo de “sentimento de impunidade” e de ignorar orientações e recomendações da CNE, criticando a carta enviada aos pensionistas em pleno período eleitoral.
«NÃO VAMOS DEIXAR DE GOVERNAR E PARAR O PAÍS»
«Não vamos deixar de governar e parar o País», reagiu, esta tarde, José Manuel Fernandes. O ministro foi claro: «dentro das limitações e em consonância com a Lei, vamos continuar a trabalhar. Temos fundos para executar e não vamos parar».
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Com TSF
