No âmbito dos benefícios fiscais concedidos pelo Município de Vila Verde, termina na próxima segunda-feira o prazo para apresentação de candidaturas das empresas à isenção do pagamento da taxa de derrama.
De acordo com o regulamento municipal de “Concessão de Benefícios Fiscais para Incentivo ao Investimento no Concelho de Vila Verde”, podem beneficiar da isenção da taxa de derrama, por um período máximo de 5 anos, as entidades beneficiárias que, no ano anterior, se tenham instalado no concelho e que tenham criado, pelo menos, três postos de trabalho, em regime de contrato sem termo.
A isenção é, ainda, atribuída a empresas que tenham criado no concelho, pelo menos, cinco novos postos de trabalho.
As candidaturas têm de ser apresentadas até 30 de junho, segunda-feira, através de modelo de requerimento próprio, disponível nas instalações do município, no serviço de Balcão Único de Atendimento (BUA) ou nos serviços online acessíveis através do site do Município.
A medida insere-se na política de incentivos à captação de investimento e à dinamização da atividade económica no concelho, com vista a assegurar «mais e melhores oportunidades de emprego e, assim, criar condições para fixar as pessoas no território», destaca a autarquia.
Além da taxa de derrama, os benefícios fiscais previstos pelo Município de Vila Verde incluem a isenção total ou parcial de outros impostos municipais, nomeadamente sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e sobre Imóveis de natureza urbana (IMI), aos quais as empresas podem candidatar-se ao longo do ano.
Os projetos de investimento podem, também, beneficiar da redução ou isenção de taxas municipais devidas pela apreciação administrativa e emissão de títulos urbanísticos relacionados com a aprovação das operações urbanísticas de urbanização e edificação, assim como respetiva utilização.
O “Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais para Incentivo ao Investimento no Concelho de Vila Verde” encontra-se disponível para consulta através do site do Município. www.cm-vilaverde.pt
Os benefícios fiscais podem ser atribuídos a todas as iniciativas empresariais, públicas ou privadas, que venham a ser classificadas como Projetos de Interesse Público Municipal (PIPM). Consoante sejam grandes, pequenas e médias empresas ou microempresas, os fatores de valorização para a atribuição de apoios e incentivos estão associados ao número de postos de trabalho a criar e ao volume do investimento em causa, prevendo-se ainda a majoração para promotores do investimento com idade igual ou inferior a 40 anos.
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