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Entrega de frigoríficos e televisores usados vai dar descontos até 35 euros a partir de dezembro

Quinta-feira, 21 Mai 2026 às 22:31
Redação

A devolução de frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores usados vai passar a dar direito a descontos diretos na compra de novos equipamentos a partir de 1 de dezembro de 2026, no âmbito de um novo sistema de incentivo criado pelo Governo.

A medida está prevista na Portaria n.º 222-A/2026, publicada em Diário da República, e visa reforçar a recolha e reciclagem de resíduos elétricos e eletrónicos, ao mesmo tempo que combate o desvio destes aparelhos para circuitos paralelos e mercados informais.

O novo Sistema de Incentivo Económico Direto (SIED) prevê descontos de 25 euros para a entrega de frigoríficos e arcas congeladoras, 35 euros para aparelhos de ar condicionado e 20 euros para televisores.

O incentivo será atribuído sob a forma de desconto ao consumidor particular na aquisição de um equipamento novo da mesma categoria funcional do aparelho entregue para retoma. Ainda assim, o diploma admite alguma flexibilidade, permitindo que, mediante aceitação do operador aderente, o desconto possa ser aplicado na compra de outro tipo de equipamento.

Para beneficiar da medida, os aparelhos entregues terão de estar completos e inteiros, mantendo a integridade estrutural necessária à sua identificação. Equipamentos desmontados ou incompletos não serão elegíveis para o incentivo.

O desconto poderá ser aplicado imediatamente no momento da compra e entrega do equipamento antigo ou, em alternativa, posteriormente. Neste último caso, o operador económico terá até cinco dias úteis após a validação do resíduo para efetuar o reembolso ao consumidor através do mesmo meio de pagamento utilizado na aquisição.

Segundo o diploma, os primeiros 24 meses de funcionamento do sistema serão financiados pelo Fundo Ambiental. Após esse período, os encargos passarão para as entidades gestoras do sistema integrado de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

O Governo justifica a criação do mecanismo com a necessidade de cumprir as metas nacionais e europeias de recolha e reciclagem deste tipo de resíduos. O diploma alerta ainda para os riscos ambientais associados ao desvio destes materiais para circuitos informais, sublinhando que tal prática representa “uma perda de materiais valiosos e a dispersão de contaminantes no ambiente”.

A medida insere-se igualmente no regime de responsabilidade alargada do produtor, que determina que, até 31 de dezembro de 2026, passe a existir obrigatoriamente um sistema de incentivo ou depósito para este fluxo de resíduos.

Organizações ambientalistas têm saudado a iniciativa, considerando que poderá contribuir para aumentar as taxas de recolha de equipamentos elétricos usados e reduzir o impacto ambiental associado ao descarte inadequado destes aparelhos.

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Jornal O Desportivo

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