O presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, reuniu na passada quinta-feira, em Lisboa, com Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no sentido de esclarecer aspectos relacionados com o processo de desagregação de freguesias.
Benjamim Pereira, explicou que o pedido de encontro vem ao encontro daquele que tem sido o “procedimento cauteloso” do Executivo e Assembleia municipais neste assunto e que visa assegurar o sucesso do processo de desagregação das freguesias do concelho, face “às dúvidas que têm surgido quanto à interpretação da Lei”.
Além do presidente do município, deslocaram-se a Lisboa o vereador Guilherme Emílio e do jurista do município José Miguel Pereira, enquanto membros da recém-criada Comissão de Acompanhamento ao Processo de Desagregação de Freguesias.
“Nesta reunião fomos informados pelo senhor secretário de Estado que as dúvidas que levantamos, também são corroboradas por outros municípios, facto que leva o senhor secretário de Estado a avançar com um pedido de esclarecimentos à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), para tornar claras algumas questões de interpretação subjectiva”, disse, à saída da reunião, Benjamim Pereira, que acrescentou ainda o facto de o secretário de Estado concordar com “as preocupações e procedimentos cautelosos adoptados pela Câmara Municipal neste processo”.
Durante a reunião foi ainda clarificada aquela que é a interpretação de Carlos Miguel sobre o processo eleitoral a decorrer aquando da desagregação, que apenas acontecerá conforme está estipulado no calendário autárquico para 2025.
Ao secretário de Estado foi entregue uma moção aprovada em Executivo Municipal que recomenda o aperfeiçoamento da lei e que, no seguimento das declarações na comunicação social da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reconhece alguns lapsos na actual Lei.
