O executivo camarário de Esposende aprovou por unanimidade o reforçou os apoios às famílias mais carenciadas do concelho e ao apoio ao comércio tradicional local.
De acordo com proposta aprovada, o município disponibiliza uma verba de 5.970 euros para atribuição de vales compra aos agregados familiares carenciados.
Trata-se de vales no valor unitário de 15 euros, a serem entregues a cada uma das 398 pessoas que constituem actualmente os agregados familiares identificados no contexto do apoio alimentar da Loja Social e do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC).
Este montante é transferido para a ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, que ressarce os comerciantes aderentes à iniciativa e que apresentarem os vales compra entregues/gastos nos seus estabelecimentos. Caso não seja descontada a totalidade dos vales oferecidos, a ACICE devolve à Câmara Municipal o valor não reivindicado.
O presidente do município, Benjamim Pereira, explica que esta verba é correspondente aos encargos com o jantar de natal dos colaboradores do município, que, por força das contingências e restrições impostas pela pandemia, não se pôde realizar.
“Por um lado, damos a quem mais precisa e, por outro, apoiamos e estimulamos o comércio local que tanto precisa de ajuda”, refere o autarca, sublinhando que “se esta época do ano aponta para um sentimento de solidariedade e para uma mais generalizada atenção às questões de ordem social, vivemos também um período singular no que diz respeito às muitas limitações com que vivemos esta quadra”.
APOIOS À RESTAURAÇÃO
Ainda em matéria de apoios, o município deliberou também manter, em 2021, a isenção do pagamento das taxas relativas à instalação, devidamente licenciada, de esplanadas e publicidade.
Em causa está uma perda de receita na ordem dos 150 mil euros, lembra Benjamim Pereira, notando, contudo, que “os sectores do turismo e da restauração são dos mais prejudicados, pela brutal redução das suas actividades, em função da diminuição de turistas e visitantes e por força da imposição das novas regras de funcionamento”.
“Por esta via, o município contribui para minorar o impacto da pandemia nas actividades económicas, particularmente, daquelas que necessitam de ocupar o espaço público”, ressalva o autarca.
A Câmara entendeu ainda alargar, até Setembro de 2021, as medidas excepcionais no apoio à actividade económica, nomeadamente, através da autorização especial de algumas ocupações de espaço público, sendo que, atendendo à evolução da situação pandémica, este prazo pode vir a ser prorrogado por sucessivos períodos de 30 dias.
