A Câmara de Esposende está a avançar com um conjunto de medidas de apoio, a aplicar até 31 de Março, a exemplo do que já fez no anterior confinamento, para fazer face aos “fortes condicionalismos” impostos a famílias e empresas, informa em comunicado a autarquia.
Assim, decidiu aplicar a isenção de tarifas fixas nos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores domésticos, a partir da factura de Fevereiro, para agregados familiares que, neste contexto, apresentam perda de rendimentos.
É aplicada a isenção total de pagamento às famílias com regime de tarifário social, haverá flexibilização do prazo de pagamento da facturação em curso e não serão aplicados juros de mora da facturação vencida.
Já para as empresas, o município elaborou um pacote de medidas que contempla a aplicação da isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores não domésticos, a partir da factura de Fevereiro, que, neste contexto, comprovem a perda de rendimento ou encerramento dos seus estabelecimentos.
É ainda adoptada “uma postura de flexibilidade”, relativamente ao prazo de pagamento da facturação em curso, além de não serem aplicados juros de mora da facturação vencida, ao mesmo tempo que continua disponível a linha informativa de apoio aos empresários.
A Câmara decidiu também suspender o pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais e serviços propriedade ou sob gestão do município (bar da Central de Camionagem, Apoio de Praia de Cepães e espaços de incubação da START Esposende).
É igualmente suspenso o pagamento das taxas dos espaços em funcionamento no Mercado Municipal, respectivamente, lojas e bancas, assim como taxas atribuídas a vendedores ocasionais. Também é suspenso o pagamento de taxas referentes a lugares de terrado da feira quinzenal, sejam lugares ocasionais, ou lugares reservados, assim como o pagamento de taxas referentes à venda ambulante.
Todas as demais medidas de apoio já em vigor, nomeadamente a isenção pela ocupação de espaço público e de publicidade dos próprios estabelecimentos, mantêm-se.
Para requerer estes apoios, os utilizadores domésticos e as empresas devem utilizar os modelos próprios disponíveis em www.esposendeambiente.pt e em www.municipio.esposende.pt remetendo-o, por email, para apoiocovid19@cm-esposende.pt ou apoiocovid19@esposendeambiente.pt podendo, ainda, utilizar o correio, entrega presencial, na Esposende Ambiente, nas juntas de freguesia ou na Câmara Municipal, durante o horário de atendimento, até ao dia 15 de cada mês.
Foto PressMinho
