O primeiro-ministro, Luís Montenegro, abre esta quinta-feira o debate sobre o Estado da Nação, a última grande discussão política antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias. Previsto para durar cerca de quatro horas, o debate deverá ser dominado pela controvérsia em torno dos exames nacionais, mas também pela reforma laboral, pelo aumento do custo de vida, pela habitação, pela saúde e pela estabilidade da atual solução governativa.
A polémica relacionada com a correção digital dos exames nacionais, que levou ao adiamento da divulgação das classificações, deverá assumir um papel central. O Governo tem defendido que os problemas registados decorrem da implementação de um novo modelo de avaliação, enquanto os partidos da oposição exigem explicações e responsabilização política. O primeiro-ministro reiterou a confiança no ministro da Educação, Fernando Alexandre, rejeitando críticas e classificando parte da contestação como um aproveitamento político.
Também a situação económica deverá marcar o debate. Apesar de o Executivo destacar a redução da carga fiscal, o crescimento económico acima da média da Zona Euro, os excedentes orçamentais e a diminuição da dívida pública, os partidos da oposição deverão concentrar-se na subida do custo de vida, defendendo medidas como o regresso do IVA zero para bens alimentares essenciais e novas respostas para os preços da energia e dos combustíveis.
Outro dos temas em destaque será a reforma da legislação laboral, cujo diploma foi recentemente rejeitado pelo Parlamento. A oposição considera que o chumbo representa uma derrota política do Governo, enquanto o Executivo mantém a intenção de avançar com alterações em futuras iniciativas legislativas.
A habitação deverá igualmente ocupar parte significativa da discussão, na sequência da aprovação da reforma do mercado de arrendamento, que flexibiliza as regras para proprietários e altera o regime aplicável aos contratos antigos. A oposição acusa o Governo de reduzir a proteção dos inquilinos, ao passo que o Executivo sustenta que as medidas procuram aumentar a oferta de habitação.
Na área da saúde, deverão ser debatidas as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde, após recentes polémicas envolvendo o INEM, o pagamento de horas extraordinárias nas urgências e críticas da Ordem dos Médicos às novas regras relativas às listas de espera para cirurgias.
O debate será ainda um teste à estabilidade política do Executivo minoritário PSD/CDS-PP, depois das eleições legislativas de 2025, que mantiveram a AD no Governo sem maioria absoluta. Enquanto Luís Montenegro insiste que governará dialogando com todas as forças parlamentares, os partidos da oposição questionam a estratégia política do Executivo e o recurso a entendimentos pontuais para garantir a aprovação das suas iniciativas.
O debate do Estado da Nação encerra a atual sessão legislativa e servirá de balanço à ação governativa, num contexto marcado por desafios económicos, sociais e políticos que deverão dominar a agenda parlamentar na segunda metade do ano.
