Isabel Estrada Carvalhais (PS) questionou o Comissário das Pescas quanto à possibilidade das microempresas do sector das pescas poderem aceder a outros fundos de apoio, que não os da cessação temporária da actividade das embarcações, previstos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Carvalhais considera urgentes medidas extraordinárias para um sector que já enfrentava desafios, mas que com esta pandemia “tem comunidades inteiras a sofrer consequências devastadoras”.
Alegando que a quase totalidade da frota de pesca está parada há um mês, e que nas “melhores perspectivas assim se manterá mais um ou dois meses”, a eurodeputada relembrou que “a grande maioria da frota é de pequena escala costeira, organizada em microempresas, muitas vezes de cariz familiar, e que grande parte destes pescadores tem vínculos de trabalho informais”.
A eurodeputada socialista saudou os esclarecimentos feitos à proposta de alteração ao Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e Organização Comum de Mercados (OCM) com vista a atenuar o impacto do Covid-19 no sector da pesca e aquicultura da União Europeia.
A proposta apresentada permite que, de forma simplificada, os Estados-Membro possam utilizar verbas ainda não comprometidas, dos 7 mil milhões euros iniciais do FEAMP.
Isabel Estrada Carvalhais considera que “não sendo a solução para todos os problemas que enfrentamos, estas medidas serão um apoio que permitirá ajudar a atenuar o impacto desta crise mundial que atravessamos”.
Concorda, contudo, com “a necessidade de continuarmos a trabalhar no sentido de se atingir os objectivos da Política Comum das Pescas, em particular garantir o Controlo da Pesca e a necessária Recolha de Dados Científicos”.
DISCRIMINAÇÃO POSITIVA
Sendo recorrente na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu a discussão sobre os atrasos na execução dos fundos do FEAMP por parte dos Estados-Membro, Isabel Carvalhais citou o facto de haver alguns bons exemplos, “em que apesar de atrasos na execução, as taxas de comprometimento são muito próximas dos 100%”.
Assim sendo, questionou a eurodeputada como a Comissão pensa apoiar esses Estados “que fizeram um esforço grande na implementação das diferentes prioridades do FEAMP e que agora não podem recorrer a estas verbas para apoiar os seus pescadores, já que as esgotaram ou tem a quase totalidade já comprometida”.
