O eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes considerou, hoje, na Póvoa de Varzim, que “Portugal não tem apostado na agricultura nem aproveitado devidamente os fundos europeus nesta área”.
“O Governo não dá a importância que a agricultura tem na competitividade, na coesão territorial e na soberania alimentar. Portugal tem a obrigação e condições para diminuir o défice agro-alimentar que corresponde anualmente a cerca de 3.700 milhões de euros. Note-se que, com o governo de António Costa este défice tem aumentado. Portugal tem mais de 8600 milhões de euros para a agricultura para o período 2021/2027 que tem de utilizar bem”, afirmou durante uma visita à AGROS – União de Cooperativas de Produtores de Leite, em que foi acompanhado pelo seu presidente Idalino Leão e onde participou a Comissão parlamentar de Agricultura da Assembleia da República.
Na ocasião, José Manuel Fernandes enalteceu o papel da Agros e “classificou como inaceitável que os regulamentos nacionais impeçam candidaturas a fundos europeus do setor cooperativo que são essenciais para o desenvolvimento económico, a competitividade, o desenvolvimento rural e a coesão”.
A propósito lembrou que, “é ainda necessário combater a seca e promover os investimentos necessários no armazenamento de água e garantir uma eficiente gestão dos regadios.”
O deputado recordou que, esta semana, a Comissão Europeia (CE) aprovou o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha, destacando que se “trata de um passo importante para a execução da uma nova política agrícola comum (PAC), a arrancar a 1 de janeiro de 2023”.
“A nova PAC foi desenhada para moldar a transição para um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno”, disse Fernandes, que é o Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos.
O deputado europeu explicou ainda que “o financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores. Além disso, os agricultores serão incentivados a adotar novas inovações, desde a agricultura de precisão até aos métodos de produção agroecológicos”.
Acrescentou que, “ao apoiar ações concretas nestes e noutros domínios, “a nova PAC pode constituir a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia”.
“No momento atual, tornou-se muito clara a importância de prestar um apoio forte e sólido ao nosso setor agrícola que enfrenta uma situação difícil, marcada pelo aumento acentuado dos custos de produção devido à seca e à guerra na Europa. Esta nova PAC ajudará a garantir a estabilidade dos meios de subsistência agrícolas e a segurança alimentar a longo prazo”, sublinha ainda José Manuel Fernandes.
ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA A SECA E OS INCÊNDIOS
Ainda esta semana, os deputados do PSD anunciaram que vão propor no Parlamento Europeu (PE) a criação de uma estratégia europeia para as questões relacionadas com a seca e os incêndios. O anúncio foi efetuado por José Manuel Fernandes: “Os deputados do PSD vão propor um debate em plenário no PE, com uma resolução, para que a questão dos incêndios e também da seca seja vista em termos europeus, haja uma estratégia europeia para ela, mas depois que cada um (países) faça a sua parte, faça o seu trabalho”. Na altura, o eurodeputado acusou ainda o Governo de ter conseguido alcançar a “inimputabilidade”, descartando responsabilidades em relação ao incêndio na Serra da Estrela.
NOVA PAC: FINANCIAMENTO DE 270 MIL MILHÕES
O parlamentar europeu, que é oriundo de Vila Verde, lembrou, também, que “os países da UE aplicarão os planos estratégicos da PAC a nível nacional, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado. Aquando da elaboração do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-Membro escolheu de entre um vasto leque de intervenções ao nível da UE, adaptando-as e direcionando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e condições locais”.
E sublinhou, ainda: “A Comissão tem avaliado se cada um dos planos concorre para a realização dos dez principais objetivos da PAC, que respondem a desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Por conseguinte, os planos estarão em conformidade com a legislação europeia e deverão contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, nomeadamente em matéria de bem-estar animal, como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão”.
E adiantou: “A PAC beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027. Os sete planos, aprovados a 31 de agosto, representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos. Este montante pode ser utilizado para promover práticas benéficas para os solos e para melhorar a gestão da água e a qualidade dos prados, por exemplo. A PAC pode também promover a florestação, a prevenção de incêndios e a recuperação e a adaptação das florestas. Os agricultores que participam nos regimes ecológicos podem ser recompensados, nomeadamente em caso de proibição ou limitação da utilização de pesticidas e de limitação da erosão dos solos. Entre 86 % e 97 % da superfície agrícola utilizada a nível nacional será cultivada em boas condições agrícolas e ambientais. Está também previsto um financiamento substancial para apoiar o desenvolvimento da produção biológica, tendo a maioria dos países por objetivo duplicar ou mesmo triplicar a sua superfície agrícola. As zonas com condicionantes naturais, como as zonas de montanha ou costeiras, continuarão a beneficiar de financiamento específico para a manutenção de uma atividade agrícola”.
