O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, em sessão plenária, o relatório do eurodeputado José Manuel Fernandes para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que atribui um apoio de 8,2 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, na sequência dos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo em Outubro passado.
O relatório, que viabiliza apoios a regiões atingidas em 2019 por catástrofes também em Espanha, Itália e Áustria, foi aprovado com 680 votos a favor, uma abstenção e sete votos contra.
No documento que define a posição do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes vincou a necessidade de o montante disponibilizado ser «utilizado rapidamente e de forma equitativa pelas regiões afectadas».
Um alerta para evitar que as verbas sejam desviadas para financiamentos de organismos públicos, em detrimento de populações e instituições directamente atingidas.
O Eurodeputado do PSD introduziu ainda uma emenda a defender que «as regiões ultraperiféricas devem beneficiar de um reforço do financiamento concedido ao abrigo do Fundo de Solidariedade».
Em seu entender, um desastre natural numa região ultraperiférica – como é o caso dos Açores – «tem um maior impacto social e económico do que em qualquer outra região europeia e, consequentemente, uma recuperação mais lenta».
Também por isso, Fernandes estranha e lamenta que as autoridades nacionais de Portugal «não tenham manifestado a intenção de reafectar o financiamento dos programas dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) para apoiar medidas de recuperação nos Açores, conforme é aliás realçado pela Comissão Europeia».
O eurodeputado considera «injusto que o Governo português tenha recusado a sugestão da Comissão Europeia e optado por não utilizar, nos Açores, a oportunidade de usar os fundos do Portugal 2020 para reforçar a capacidade de investimento nas áreas afectadas e no fortalecimento do tecido empresarial da região».
«Fica por esclarecer que eventuais razões terão levado as autoridades nacionais de Portugal, nomeadamente o Governo, a prescindirem da reprogramação do Portugal 2020 para ajudar os Açores», lamenta.
