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Extinção do SEF aprovada na especialidade na AR

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A proposta do PS e do Bloco de Esquerda (BE) sobre a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi aprovada esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

A proposta de alteração dos socialistas e do BE à iniciativa do Governo contempla a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS) e a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

Esta proposta, que deve ser votada esta sexta-feira no plenário da Assembleia da República, contou com os votos do PS, Bloco de Esquerda e da deputada Joacine Katar Moreira.

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