O Tribunal do Porto condenou, esta segunda-feira, a seis anos e seis meses de prisão efectiva uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso, Rosa Costa, e um dos cinco médicos alegadamente envolvidos numa fraude de 1,3 milhões ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O acórdão obriga, ainda, a Farmácia de São José, da Póvoa de Lanhoso, a pagar 70 mil euros de multa e inibe os dois profissionais de saúde de exercerem a profissão.
Os restantes quatro médicos foram sentenciados a penas entre dois anos e meio e dois anos, mas a sua execução ficou suspensa. Estes podem continuar a exercer a profissão.
Os seis arguidos ficam responsáveis, de forma solidária, elo pagamento ao Estado dos 1,3 milhões alegadamente desviados.
O colectivo de juízes considerou que o médico Abílio Pinto era como que um “braço direito” da farmacêutica.
Ao Vilaverdense/PressMinho, o advogado João Magalhães, que defendeu um dos médicos com pena suspensa, disse que vai recorrer para o Tribunal da Relação do Porto.
«O acórdão diz que os cinco médicos não tiveram vantagens financeiras com os supostos crimes. Ora, se assim for, não faz sentido que sejam condenados por burla, já que este crime pressupõe que se tenha ganho algo com a sua prática», justificou.
Ao que soubemos, pelo menos a farmacêutica e o médico vão também recorrer da decisão.
Os dois foram condenados por burla qualificada, falsificação de documento, corrupção passiva e falsidade informática.
Segundo a acusação, os médicos emitiram receitas fraudulentas, por não corresponderem a qualquer real prescrição clínica, utilizando para isso dados dos seus próprios pacientes ou de clientes das farmácias que lhes eram indicados pelas farmacêuticas.
«Nessas receitas, prescreviam invariavelmente medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação, maioritariamente 90 por cento, do SNS», acrescentava.
