A vereação municipal de Braga analisa, na próxima reunião ordinária, que se realiza segunda-feira, dia 16 de Outubro, uma proposta de alienação em hasta pública de um terreno localizado entre a Rua Edgardo Malheiro e a Rua Penedo da Cruz, na União das Freguesias de Ferreiros e Gondizalves.
No local está prevista a construção de dois blocos habitacionais, com um total de 41 fracções, sendo que, no mínimo, 30% da área habitacional a construir deverá ser destinada a arrendamento acessível por um período mínimo de 20 anos após a emissão da autorização de utilização. O valor base de licitação para a alienação do terreno e respectiva construção é de 611 mil euros.
A solução resulta de um acordo entre o Executivo Municipal e um grupo de moradores desta zona da freguesia, avança a autarquia.
Para este terreno estava inicialmente prevista a construção de fracções totalmente destinadas a habitação a custos controlados, com o objectivo de realojar cerca de 120 pessoas identificadas com carências habitacionais na Estratégia Local de Habitação de Braga.
«Após ouvir as preocupações expressas pelos moradores, e tendo em consideração a necessidade de evitar focos de instabilidade social, foi encontrado o presente formato de ´construção mista´», refere ainda o comunicado da câmara municipal.
PIP é ´garantia extra´ para interessados na hasta pública
No âmbito deste processo, e de forma a prestar maiores garantias a eventuais interessados, foi aprovado um Pedido de Informação Prévia (PIP) que incide sobre o terreno em causa e que prevê a constituição dos já referidos dois blocos habitacionais com 41 fracções, numa área total de construção é de 6.345,50m2
No PIP foram, ainda, assegurados os acessos pedonais e automóvel a partir de arruamentos públicos onde se projecta a construção de estacionamento, passeios, o reperfilamento da rua Penedo da Cruz, bem como a resolução do entroncamento com a rua Edgardo Sá Malheiro. Todo o restante terreno será para cedência ao domínio público para zona verde de enquadramento e equipamento.
«Desta forma, o PIP assegura que a proposta tem viabilidade e funciona como uma garantia extra aos interessados em participar na hasta pública», garante o vereador do urbanismo, João Rodrigues.
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