Recentemente, foi discutido, na opinião pública, a eventualidade de se acabar com o pagamento das propinas no ensino superior que, desde a década de 90, têm constituído uma fonte de receita importante para as instituições de ensino. A discussão veio no seguimento de afirmações do Ministro Manuel Heitor, na Convenção Nacional do Ensino Superior que decorreu em Lisboa no passado dia 7 de janeiro. De facto, é demagógico alguém se afirmar defensor do fim das propinas no ensino superior. Diria que, em ano eleitoral, é, até, bastante conveniente tecerem-se afirmações desta natureza, lançando para a opinião pública a ideia de que é este o caminho que se está a pensar trilhar.
Sou defensor de um Estado Social que garanta um vasto conjunto de serviços públicos, com ou sem apoio da iniciativa privada, e que privilegie, nessa matéria, setores como a edução e a saúde, facilitando o acesso a serviços essenciais para o bem-estar e qualidade de vida da população. Defendo que o Estado deve marcar presença e ter um papel pró-ativo e central na promoção e garantia desses apoios sociais, essenciais ao desenvolvimento da sociedade. O Estado deve, de facto, dizer «presente» mas com critério!
Por isso, não posso aceitar que alguém no meu país não tenha acesso ao ensino superior por razões de natureza económica, nomeadamente por dificuldades em arcar com os custos das propinas. Temos bolsas de estudo, isso sim, cujos critérios para a sua atribuição podem, talvez, ser alvo de estudo e análise. Eventualmente, isenção de propinas para alguns alunos! Porque não?! Talvez o caminho deva ser por aqui, se o Estado tiver condições para tal, salvaguardando que não se coloca em causa o funcionamento das nossas instituições de ensino superior, nem as nossas contas públicas, tão maltratadas nas últimas décadas! Por outro lado, também não posso aceitar que aqueles que podem pagar tenham a benesse de não terem que arcar com esses custos. Isso não! Defendo o princípio de equidade que procura encontrar um equilíbrio saudável, próprio de uma sociedade moderna, entre quem pode pagar e quem não o pode fazer, garantindo a sustentabilidade do sistema.
Acabamos de sair de um programa de austeridade que teve, pelo menos, o condão de nos lembrar que não somos um país rico. Por muito que seja agradável a ideia de não pagar propinas no ensino superior, não posso defender a aplicação de iniciativas desta natureza a todos os setores da sociedade, pois tal representa uma medida despesista que pode pôr em causa o funcionamento das instituições e condicionar mais endividamento ao Estado, já, por si, tão endividado. Foi o próprio Reitor da Universidade de Lisboa que estimou um custo acrescido de cerca de 250 milhões de euros anuais para a compensação do setor do ensino superior se a gratuidade do sistema de propinas fosse avante.
Estado Social sim, mas com critério!
