O Fisco abriu dois concursos públicos para contrato de 116 inspetores tributários, em regime de nomeação, e 10 especialistas de sistemas e tecnologias de informação, segundo os avisos publicados no Diário da República.
A concurso, podem entrar não só funcionários públicos, mas também trabalhadores do privado.
A oferta salarial no posto de trabalho de inspeção e auditoria tributária e aduaneira começa nos 1.969,68 euros brutos por mês, a terceira posição remuneratória da carreira. No caso dos técnicos de informática, o ordenado arranca no primeiro nível, isto é, nos 1.807,04 euros ilíquidos.
As candidaturas devem ser apresentadas «no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa do Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento e submissão do formulário de candidatura disponível na página eletrónica da Autoridade Tributária (AT)», de acordo com o diploma assinado a 19 de dezembro pela subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Ângela Silva Santos.
Os dois avisos já foram publicados, esta quinta-feira, no site da BEP e indicam que os interessados devem concorrer até 24 de janeiro de 2025.
No caso do procedimento concursal para preenchimento de 116 postos de trabalho em regime de nomeação na carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira, o diploma salienta que o recrutamento em causa decorre de uma decisão do Governo anterior, de António Costa.
«Considerando o despacho n.º 3186/2024, de 26 de março», da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do ministro das Finanças, Fernando Medina, «que aprovou o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3, torna-se público que, por despacho de 16 de dezembro de 2024, da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público».
O aviso esclarece, ainda, que «poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira».
Os candidatos devem ser titulares de uma licenciatura ou grau académico superior em: Economia; Finanças, Banca e Seguros, Contabilidade e Fiscalidade e Gestão e Administração.
«Além disso, devem ter nacionalidade portuguesa, 18 anos de idade, não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar, robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e cumprimento das leis de vacinação obrigatória», aponta o aviso.
«Os trabalhadores integrados na carreira especial de inspeção e auditoria tributária e aduaneira ficam obrigados ao cumprimento de um período mínimo de cinco anos de permanência na AT após a conclusão do período experimental, sob pena da obrigação de indemnizar a AT. A obrigação de indemnizar é igualmente aplicável às situações de abandono ou desistência injustificada durante o período experimental», recorda, ainda, o aviso.
Estes funcionários tanto poderão trabalhar nos serviços centrais da Autoridade Tributária, em Lisboa, como «nos serviços desconcentrados de âmbito regional (Direções de Finanças e Alfândegas)», esclarece o aviso.
Os candidatos a informáticos devem ser licenciados ou possuir grau académico superior, «que corresponda às formações que se inserem enquanto principal ou secundária, na área de estudo de Informática, do grupo Ciências, Matemática e Informática», refere o aviso.
«Os postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, serão constituídos por contrato de trabalho em funções públicas, iniciando-se com um período experimental com a duração de 240 dias», diz o aviso.
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