Durante o mês de Setembro, Portugal participou na Operação “Madeira de Lei”, realizando acções de investigação e de fiscalização para combater o comércio ilegal e os crimes praticados contra a vida selvagem.
Com foco especial na flora, e em particular no que tange ao tráfico, exploração, comercialização e detenção de madeira em infração à legislação em vigor, a iniciativa envolveu 234 actividades de fiscalização.
A coordenação nacional desta operação coube à Guarda Nacional Republicana (GNR), em estreita colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima (PM).
Assim, foram fiscalizados 118 operadores de comércio e transformação de madeira e derivados, que culminaram em 102 acções de fiscalização rodoviária de transportadores de madeira e derivados, 14 acções de fiscalização de contentores em portos marítimos e onde foram elaborados 12 autos de contraordenação por infração às disposições legais em vigor.
Desses autos de contraordenação, três sugiram por falta de apresentação prévia no serviço aduaneiro de uma notificação de importação, três por falta de licença para detenção/exposição/comercialização de madeiras exóticas e dois por falta de declração de não inclusão de espécies no regulamento CITES.
Para além disso, surgiram dois autos de contraordenação por falta de inscrição e registo de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), um por falta de declaração prévia no Sistema de Informação de Manifesto de Corte (SiCorte), de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores de espécies florestais e um por falta de comprovativo da constituição de garantia financeira de responsabilidade ambiental do destino inicial.
