É uma das maiores autarquias urbanas do concelho de Braga. A Assembleia da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, em Braga, decidiu, quarta-feira à noite, enviar para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público, o relatório de uma auditoria às contas do mandato, de 2017 a 2021.
O documento – enviado ao Vilaverdense – concluiu que o executivo anterior, da Coligação Juntos por Braga, “não respeitou os princípios da contratação pública e da boa gestão dos dinheiros públicos, na medida em que não foram encontradas evidências sobre a celebração de contratos de prestação de serviços assim como, de que a sua realização fosse precedida de procedimentos de consulta ao mercado”.
E fala em desencontro de números na contabilidade.
Contactada a propósito, a anterior autarca Goreti Machado disse apenas que está de “consciência completamente tranquila” sobre os atos que praticou.
PSD: RELATÓRIO PARCIAL
Na Assembleia de freguesia, o deputado Filipe Araújo do PSD – partido que pediu o envio ao MP – acusou o relatório de ser “parcial”, exemplificando a tese com o facto de os auditores terem recuado até 2014, para assinalar que a ex-autarca teria recebido mais dinheiro do que o estipulado no vencimento de um mês, mas “esquecendo que saiu da gestão da União com mais de 14 mil euros por receber”.
Já, o atual presidente da União, Pinto de Matos, do PS, disse que a auditoria foi pedida porque o dinheiro em caixa era inferior ao que constava das contas em outubro de 2021, mas escusou-se a “fazer juízos de valor”. A diferença foi calculada em 626 euros.
O documento, subscrito pela empresa JMM Sroc, afirma, ainda, sobre a contratação pública, que “a evidência de consulta ao mercado garantiria que a adjudicação recaía sobre a proposta mais vantajosa”.
E acrescenta: “Concluímos que o executivo assumiu encargos com fornecedores de bens e serviços em desrespeito pelas regras, e que existem pagamentos a fornecedores de serviços que não respeitam o Código dos Contratos Públicos, ou seja, não existem evidências que a sua adjudicação tenha sido precedida de consulta ao mercado, em desrespeito pelos princípios da legalidade e do interesse público”.
Já o PSD insiste na parcialidade do relatório, exemplificando com a alegada ausência da possibilidade de aceder aos contratos interadministrativos.
“Ainda que possa ser alegado que os contratos não estão na posse da junta – quando foram deixados nos arquivos, eles podem ser consultados no Município”, diz Filipe Araújo, acusando, ainda, os auditores de não terem ouvido ninguém do Executivo anterior.
AUDITORES PEDEM CONTROLO
A auditoria sugere ao novo Executivo, que elabore um plano de controlo tendo em conta os princípios da transparência e da concorrência a que os processos de aquisição se encontram vinculados.
Já o PSD diz que, “a esmagadora maioria das conclusões da Auditoria é retirada da falta de evidência ou verificação de quem a conduziu e que resulta da insuficiente diligência em procurar a informação junto de quem a pode prestar”.
LEGENDA Sede da Junta (Nogueira)
