A Câmara de Braga esteve presente na cerimónia de formalização dos apoios a conceder no âmbito do Fundo Recomeçar, que se realizou na sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra, após ver aprovados dois projectos financiados a cem por cento por este programa promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
No âmbito da Medida 1 – Recuperação do Ambiente, Ordenamento do Território e Diminuição do Risco de Incêndios, medida destinada ao apoio financeiro para a requalificação ambiental e florestal sustentáveis, para a preservação de recursos limitados e para a realização de intervenções preventivas no controlo de matos e redução de material combustível, nas freguesias afectadas, a autarquia viu aprovada um projecto para aquisição de um biotriturador florestal, num investimento total elegível de 21.156 euros.
Foi ainda aprovado um projecto para uma campanha de sensibilização, num investimento total elegível de 20.000 euros, no âmbito da Medida 2 – Recomeçar em Segurança, medida destinada ao apoio financeiro para projectos que mobilizem os cidadãos para uma Cultura de Segurança.
CULTURA DE SEGURANÇA
Com estas medidas, pretende-se promover uma campanha de sensibilização sobre a problemática do uso do fogo para a queima de sobrantes agrícolas e florestais, divulgando medidas preventivas e de planeamento, limpeza de matos e faixas de protecção, medidas de autoprotecção (cultura de segurança), aumento da resiliência e promoção do envolvimento da população nas Unidades Locais de Protecção Civil.
Outro dos objectivos passa por mobilizar a população para uma alteração de comportamentos, de modo a que a eliminação de sobrantes seja realizada com menor utilização do fogo, utilizando outras técnicas, nomeadamente a trituração (destroçamento), resultando numa redução do risco de ocorrência de incêndio, mas também com claros e inequívocos benefícios para o ambiente.
O Fundo Recomeçar é constituído pelas receitas dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais do Estado, atribuídos à SCML, vendidos na semana de 16 a 24 de Dezembro 2017, representando um valor de 4.464.812 euros.
O Fundo destina-se a prestar apoio financeiro a iniciativas promovidas por entidades públicas ou privadas, que visem a recuperação do ambiente, o ordenamento florestal e a diminuição do risco de incêndio, através da reconstrução de infra-estruturas, aquisição de equipamentos e ao desenvolvimento de projectos de actividades, em benefício da respectiva economia e da população, nas zonas afectadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 16 de Outubro de 2017.
