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Garcia Pereira volta ‘a carga’ e faz nova queixa ao MP a pedir extinção do Chega

Quarta-feira, 05 Nov 2025 às 15:41
Redação

O advogado António Garcia Pereira avançou esta quarta-feira com uma nova queixa ao Ministério Público a pedir a extinção do Chega. Desta vez, fala em listas do partido desatualizadas há mais de seis anos.

Na semana passada, Garcia Pereira já tinha apresentado uma queixa ao Procurador-Geral da República por considerar que o Chega pratica uma «ideologia fascista» e que viola constantemente a Constituição. A queixa surgiu dias depois da polémica com os cartazes da campanha presidencial de André Ventura.

Desta vez, o advogado e professor universitário avançou com um aditamento a essa queixa, alegando que o partido de André Ventura ultrapassou o período máximo de seis anos para apresentar uma lista atualizada dos dirigentes nacionais.

No aditamento agora apresentado, sublinha que os partidos políticos têm o dever de comunicar ao Tribunal Constitucional «para efeitos de anotação e em respeito pelo basilar princípio da transparência, a identidade dos titulares dos seus órgãos nacionais após a respetiva eleição».

A lei dos partidos prevê, no artigo 18, a extinção de um partido político quando não há atualização das listas de dirigentes há mais de seis anos.

De acordo com a nova queixa de António Garcia Pereira, «a última comunicação dessa lista atualizada dos titulares dos órgãos nacionais do partido político Chega terá, ao que se sabe, ocorrido em agosto de 2019, ou seja, e muito claramente, há bem mais de seis anos».

O advogado argumenta que todos órgãos dirigentes do Chega estão, «desde há anos e anos a fio, a atuar claramente à margem da lei que deveriam cumprir», uma vez que «todos os atos eleitorais e deliberações das sucessivas convenções desde setembro de 2020 (…) têm vindo a ser sucessivamente declarados inválidos pelos diversos e consecutivos Acórdãos do Tribunal Constitucional».

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Jornal O Desportivo

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