Foram identificados, pela GNR, dezenas de imigrantes a viver sem condições básicas no Porto de Pesca de Sesimbra. Estavam a ser explorados por empresas de pesca profissional.
Depois da descoberta, decorre, esta terça-feira, a operação Dignitas, tanto no porto como num escritório de advogados em Almada, onde é realizada a contabilidade e contratos de trabalho dos imigrantes.
Estão em causa crimes de angariação de mão de obra ilegal, fraude fiscal, falsificação de documentos e falsidade informática.
A investigação remota a dezembro de 2023, através da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF). A mesma incide sobre empresas de pesca profissional que angariavam mão de obra em países africanos e asiáticos. As vítimas são todas homens, em idade laboral que assinavam contratos de trabalho e eram trazidos a Portugal, em Sesimbra, para trabalhar em pesca.
Depois das jornadas de trabalho, muitas vezes por períodos de 36 horas, iam dormir em armazéns de pescas, alguns com 15 metros quadrados, em beliches, sem condições básicas ou higiene.
Muitos dormiam, inclusive, nas próprias embarcações onde trabalhavam e, nos contratos, tinham de deduzir custos do alojamento.
Na investigação, estão a ser executados 41 mandados de busca, sendo seis domiciliárias.
Em nota de imprensa, avançada pelo Jornal de Notícias, a GNR aponta para o envolvimento de 130 militares de diversas Unidades e especialidades da GNR, com o apoio da Autoridade Tributária (AT), da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), de Equipas Multidisciplinares Especializadas para a Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos da Associação para o Planeamento da Família (APF), contando ainda com a presença de magistrados do Ministério Público.
O inquérito está tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora.
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