O Conselho de Ministros aprovou a prorrogação do diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre do ano e alargou este regime a todas as empresas a operar em Portugal.
Este decreto-lei agora aprovado procede «à prorrogação do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre de 2022, bem como ao seu alargamento a todas as empresas que operem em Portugal», pode ler-se no comunicado.
A medida estabelece formas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas, no âmbito do conflito armado na Ucrânia e tem em vista «a flexibilização e gestão da tesouraria da generalidade das empresas na mitigação do aumento dos preços dos factores produtivo».
Ainda no âmbito das medidas de apoio às famílias e às empresas associadas ao impacto da guerra na Ucrânia, o Conselho de Ministros aprovou também um novo pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, no valor de 60 euros, para mitigar o impacto da inflação nos bens alimentares.
Este apoio de 60 euros será pago em Julho, às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e, em Agosto, às famílias que sejam beneficiárias de prestações sociais.
