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Governo aprova decreto-lei que regulamenta certificado digital Covid-19

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O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que executa na ordem jurídica portuguesa e regulamenta o certificado digital Covid-19 da União Europeia (UE).

A informação foi adiantada pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Segundo a governante, o certificado contém informação sobre a vacinação contra o SARS-CoV-2, o resultado de testes ou a situação de recuperação da doença Covid-19.

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A partir de 01 de Julho, o certificado poderá ser usado nas viagens internacionais e, já esta semana, em eventos para os quais já era obrigatório apresentar um teste negativo para o coronavírus, como baptizados, casamentos ou eventos com mais de 500 pessoas no interior ou 1.000 no exterior.

O Parlamento Europeu aprovou em 09 de Junho a adopção do certificado digital Covid-19, que permitirá aos cidadãos comunitários já vacinados, recuperados de uma infecção ou testados viajar sem restrições dentro da União Europeia a partir de 01 de Julho.

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