O Governo aprovou o decreto-lei relativo à recuperação do tempo de serviço dos professores, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Este diploma deverá entrar em vigor a 1 de setembro e os professores deverão sentir «no seu bolso» o «significado material desta recuperação histórica» já no início do ano letivo, disse Leitão Amaro em conferência de imprensa, após reunião do Conselho de Ministros.
«Este é um Governo empenhado em resolver os problemas concretos das pessoas», realçou o governante.
Segundo as previsões do Governo, mais de 100 mil docentes vão recuperar todo o tempo de serviço nos próximos dois anos e dez meses. O Ministério da Educação antecipa que o número de docentes no último escalão da carreira triplicará até 2027.
JUSTIÇA
Também foi aprovado «outro diploma importante», acrescentou: A proposta de lei que «autoriza o Governo a adotar a citação e notificação eletrónica nos processos judiciais».
Assim, haverá «menos papel» envolvido e «mais celeridade e mais desburocratização«, bem como «uma melhor Justiça para todos».
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