O Ministério da Educação alterou as regras de atribuição de bolsas para abranger mais estudantes do Ensino Superior público já no próximo ano lectivo.
O objectivo é “adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no Ensino Superior”, lê-se num comunicado do gabinete do ministério, que adianta que o novo diploma já foi enviado para Diário da República.
Com o novo diploma em vigor, os trabalhadores estudantes que se queiram candidatar a bolsas passam a ver isentos os seus rendimentos “até 14 vezes da retribuição mínima mensal garantida”.
Outra das medidas é a possibilidade de atribuição de complemento de alojamento “até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais.
Os estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP) podem beneficiar da atribuição automática de bolsa de estudo, desde que cumpram com os critérios exigidos.
Os valores limites dos complementos de alojamento foram também actualizados face ao ano lectivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais.
