O Governo vai avançar com 100 mil euros para dar início ao processo de lançamento de novos concursos para parcerias público-privadas (PPP) em cinco unidades de saúde: Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada).
A decisão foi hoje publicada esta segunda-feira em Diário da República, depois de aprovada em Conselho de Ministros. Entra em vigor esta terça-feira.
Os Ministérios da Saúde e das Finanças estão, agora, segundo a decisão autorizados «a proceder à adopção de um procedimento para a formação de um contrato de aquisição de serviços que tenha como objecto a preparação do comparador do sector público e o seu horizonte temporal, bem como as peças do procedimento para a realização de concursos públicos internacionais».
A despesa é suportada pelo orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e acresce o valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor.
Recorde-se que a medida de avançar com a reintrodução do modelo de gestão privada foi tomada pelo Executivo no Conselho de Ministros de 7 de março.
O único hospital gerido em regime de PPP é o de Cascais, atualmente, mas o Governo pretende reativar o modelo em quatro unidades que já funcionaram desta forma no passado, como é o caso de Braga.
As PPP poderão abranger todas as 174 unidades de cuidados de saúde primários.
O Conselho de Ministros não esclarece a questão, usando o termo “unidades”.
O Executivo justifica que a utilização do modelo de PPP, acompanhado de um comparador do sector público (CSP) e de um processo competitivo, «permite trazer a eficiência do sector privado à gestão dos hospitais, com ganhos de qualidade e poupanças financeiras, bem como maior flexibilidade para responder a diferentes níveis de procura ao longo do tempo».
O CSP é um instrumento de avaliação que permite determinar uma PPP representa uma melhor relação de custo-benefício em comparação com a gestão direta do SNS.
«Este representa assim o custo esperado, ajustado aos riscos inerentes, da prestação de um serviço, considerando os níveis de eficiência do sector público», diz o documento.
Prevê-se, ainda, no documento, a definição de um preço máximo, sendo aceites apenas propostas que garantam o mesmo nível de serviço abaixo desse valor de referência.
O Governo garante que este mecanismo assegura que a opção pelas PPP trará poupança para o Estado e melhoria na saúde.
ovilaverdense@gmail.com
