Governo entrega hoje proposta do Orçamento do Estado no Parlamento

Quinta-feira, 09 Out 2025 às 10:21

Redação

O Governo decidiu antecipar para o final da manhã desta quinta-feira a entrega à Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado para 2026, um dia antes do prazo-limite legal. O documento será apresentado às 13h15, no Ministério das Finanças, numa conferência de imprensa que marcará também uma mudança face ao habitual — não haverá apresentação prévia aos partidos com assento parlamentar.

Segundo explicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a decisão de antecipar a entrega foi tomada para evitar que o momento coincidisse com o último dia da campanha eleitoral autárquica.

ALTERAÇÕES FISCAIS E SOCIAIS

O Orçamento do Estado deverá incluir alterações nos escalões de IRS, com uma subida de 3,51%, inferior à atualização salarial de 4,6% acordada na Concertação Social, o que poderá representar um agravamento da carga fiscal para os trabalhadores. Ainda assim, o Governo pondera reduzir três décimas entre o segundo e o quinto escalões, num entendimento com o Chega.

A proposta inclui ainda a atualização do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo, bem como um aumento de 40 euros no Complemento Solidário para Idosos.
As medidas relativas à habitação ficam, para já, fora do documento, dado que parte das alterações fiscais nesse domínio já foram aprovadas, nomeadamente a redução do IRC de 21% para 20%.

CRESCIMENTO, DÍVIDA E CONTAS PÚBLICAS

O cenário macroeconómico inscrito na proposta aponta para um crescimento do PIB de 2,2% em 2026, um excedente orçamental de 0,1% e uma redução da dívida pública para cerca de 90% do PIB até ao final do próximo ano.

APOIOS POLÍTICAS E OPOSIÇÃO CAUTELOSA

Desta vez, o Governo entrega o Orçamento sem sinais de oposição imediata do PS ou do Chega. O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, afirmou “ver com bons olhos” a exclusão de matérias fiscais e laborais controversas, bem como de temas ligados ao SNS, às pensões e à proteção social.

Já André Ventura, embora tenha criticado o “eleitoralismo” da antecipação da entrega, tem procurado manter o dossiê orçamental separado da campanha autárquica.

A presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, confirmou que o Executivo integrou contributos liberais no documento, apesar de ainda não ter definido o sentido de voto. Até ao momento, apenas o PCP anunciou a intenção de reprovar a proposta.

Calendário parlamentar

O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 está agendado para 27 e 28 de outubro. A discussão na especialidade decorrerá a partir de 20 de novembro, com a votação final global marcada para o dia 27 do mesmo mês.

Com a antecipação da entrega e um tom de prudência política, o Governo procura mostrar estabilidade e evitar sobressaltos na reta final da campanha autárquica — enquanto o Parlamento se prepara para um dos orçamentos mais politicamente equilibrados dos últimos anos.

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Jornal O Desportivo

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