O Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT assinaram esta terça-feira o novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, ficando a GCTP de fora.
Do lado das confederações patronais, o acordo foi subscrito pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação do Turismo Português (CTP) e Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Já do lado das centrais sindicais, foi assinado pela União Geral de Trabalhadores (UGT), enquanto a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) optou por ficar de fora, tal como no anterior acordo assinado com o anterior executivo.
Por sua vez, do lado do Governo, o acordo foi assinado pelo primeiro-ministro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O novo acordo revê em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais até 2028.
Um compromisso que é para cumprir, segundo o primeiro-ministro, que na cerimónia de assinatura garantiu que vai avançar nas negociações sobre o Orçamento do Estado – cuja viabilização não está garantida – com espírito de cedência.
“Nós teremos o espírito de cedência equivalente àquele que os parceiros sociais tiveram aqui. Nenhum dos parceiros sociais está a assinar este acordo tripartido violentado nos seus princípios. E é isso que nós temos de fazer também no campo político”, assegurou.
Segundo Luís Montenegro, trata-se de “cada um saber qual é o seu ponto de partida, cada um saber qual é a sua responsabilidade, cada um, porventura, ter de ceder e não ver a totalidade das suas pretensões consagradas, incluindo o Governo, mas no fim haver um interesse coletivo que é aquele que deve prevalecer e que é aquele que é preponderante”.
Para o próximo ano, o Governo propõe que a retribuição mínima garantida suba para 870 euros brutos, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no atual acordo de rendimentos (855 euros), subindo depois para 920 euros em 2026 (um aumento de 5,7%), para 970 euros em 2027 (uma subida de 5,4%) e para 1.020 euros em 2028 (+5,2%).
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