Sexta-feira, 19 Jun 2026
Destaque      Nacional

Governo muda Lei de Estrangeiros, mas exige cumprimento de novas regras

Quarta-feira, 24 Set 2025 às 17:50
Redação

O Governo fechou o novo desenho da Lei de Estrangeiros, depois de a versão anterior ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional a pedido do Presidente da República. A revisão introduz alterações relevantes nos prazos para o reagrupamento familiar, mas mantém salvaguardas rigorosas quanto às condições exigidas aos imigrantes.

Segundo o Observador, o Executivo de Luís Montenegro pretende responder às objeções dos juízes do Palácio Ratton, eliminando a ideia de um “prazo absoluto” de dois anos para o pedido. Assim, será agora possível apresentar o requerimento num prazo inferior, desde que o requerente comprove que viveu com o cônjuge pelo menos um ano antes da entrada em Portugal.

CASAMENTO E REAGRUPAMENTO

Na prática, um imigrante que tenha residido no país de origem com o marido ou esposa poderá pedir o reagrupamento ao fim de um ano em território nacional. O mesmo regime aplica-se de imediato quando o cônjuge que ficou no estrangeiro tem a seu cargo um menor ou alguém considerado incapaz. Fora destas situações, mantém-se a regra geral de dois anos de residência.

O Governo esclarece ainda que os casamentos ou uniões de facto invocados têm de ser de livre vontade e conformes à lei portuguesa, o que exclui uniões poligâmicas ou casamentos de menores. Além disso, os imigrantes que solicitem o reagrupamento familiar terão de comprovar alojamento adequado e meios de subsistência suficientes para sustentar todos os membros do agregado, sem recurso a apoios sociais.

LÍNGUA PORTUGUESA

Outra questão levantada pelo Tribunal Constitucional dizia respeito às medidas de integração. O novo diploma elimina ambiguidades: os familiares abrangidos devem, após a autorização de residência, frequentar formação em língua portuguesa, em princípios e valores constitucionais, e, no caso de menores, cumprir a escolaridade obrigatória.

PRAZOS DE DECISÃO

Relativamente aos prazos de decisão, a anterior proposta admitia uma espera até 18 meses, o que, somado ao período mínimo de residência, poderia prolongar para três anos e meio a reunião de famílias. O novo texto fixa o prazo em nove meses, prorrogável por igual período em casos excecionais. Contudo, essa prorrogação não se aplica aos pedidos fundamentados em coabitação prévia ou em situações com menores a cargo.

RECURSOS

Outra alteração prende-se com o acesso aos tribunais. O diploma inicial restringia a possibilidade de recurso contra decisões da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas essa limitação foi agora retirada, na sequência das críticas do Tribunal Constitucional.

Na exposição que acompanha a proposta, PSD e CDS sustentam que a nova versão garante um “quadro de regulação humanista” e que respeita os direitos fundamentais, mas sem regressar a políticas migratórias consideradas “laxistas”.

Os partidos sublinham ainda que as soluções agora apresentadas resultam do equilíbrio entre os alertas do Presidente da República, as exigências do Tribunal Constitucional e os objetivos globais da política migratória sufragada pelo eleitorado.

Jornal O Desportivo

<?php
function fetch_rss_cached($url, $cache_seconds = 600) {
    $key = 'rss_cache_' . md5($url);

    $cached = get_transient($key);
    if ($cached !== false) {
        return simplexml_load_string($cached);
    }

    $ch = curl_init($url);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_RETURNTRANSFER, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_TIMEOUT, 10);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_FOLLOWLOCATION, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_USERAGENT, 'WP RSS Fetcher');

    $data = curl_exec($ch);
    curl_close($ch);

    if (!$data) return null;

    set_transient($key, $data, $cache_seconds);
    return simplexml_load_string($data);
}

function time_ago($datetime) {
    $time = strtotime($datetime);
    $diff = time() - $time;

    if ($diff < 60) return $diff . ' segundos atrás';
    if ($diff < 3600) return floor($diff / 60) . ' minutos atrás';
    if ($diff < 86400) return floor($diff / 3600) . ' horas atrás';
    if ($diff < 604800) return floor($diff / 86400) . ' dias atrás';
    return date('d/m/Y H:i', $time);
}

$rss = fetch_rss_cached('https://www.desportivovaledohomem.pt/category/destaque/feed/', 600);
if (!$rss || empty($rss->channel->item)) {
    echo '<!-- RSS vazio ou erro -->';
    return;
}

$items = $rss->channel->item;
$count = 0;

echo '<div class="rss-posts">';

foreach ($items as $item) {
    if ($count >= 5) break;

    $title = (string) $item->title;
    $link = (string) $item->link;
    $pubDate = (string) $item->pubDate;
    $timeAgo = time_ago($pubDate);

    $categoryText = isset($item->category[0]) ? (string) $item->category[0] : '';

    echo '<div class="rss-post">';
    echo '<p class="rss-meta">' . esc_html($timeAgo) . ' - ' . esc_html($categoryText) . '</p>';
    echo '<h3 class="rss-title"><a href="' . esc_url($link) . '" target="_blank" rel="noopener">' . esc_html($title) . '</a></h3>';
    echo '</div>';

    $count++;
}

echo '</div>';
?>

.rss-posts {
    font-family: "MYRIAD PRO";
    font-weight: 400;
}

.rss-post {
    padding: 10px 0;
    border-bottom: 1px solid #8E8E8D;
}

.rss-meta {
    color: #828282;
    font-size: 11px;
    margin-bottom: 0px;
    font-weight: 600;
}

.rss-title {
    font-size: 14px;
    line-height: 1.4;
    margin: 0;
}

.rss-title a {
    text-decoration: none;
    color: #363636;
    font-family: "Myriad Pro";
    font-weight: 400;
    font-size: 17px;
}

.rss-post:last-child {
    border: none;
}
Ver mais

Últimas Notícias

Ver mais