O Governo voltou a proibir a circulação entre concelhos ao fim-de-semana e deu ordem às forças de segurança para que reforcem a fiscalização ao cumprimento das medidas de confinamento geral, anunciou esta segunda-feira o Primeiro-Ministro.
Todos os estabelecimentos de qualquer natureza passam a encerrar às 20h00 nos dias úteis e às 13h00 ao fim-de-semana, com excepção dos estabelecimentos de retalho alimentar, que ao fim-de-semana podem funcionar até às 17h00.
Passa também a ser proibida a venda de produtos ao “postigo” para evitar aglomerações e são encerradas as universidades sénior, centros de dia e centros de convívio.
São também encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
As escolas, pelo contrário, vão continuar abertas.
Estas são as novas medidas anunciadas por António Costa depois do Conselho de Ministros extraordinário, convocado para esta segunda-feira devido ao agravamento do evoluir da pandemia Covid-19 em Portugal.
«Ninguém pode ter a imprudência que a Covid-19 só atinge os outros», vincou o Primeiro-Ministro, sublinhando que «este não é o momento para festas de anos nem para convívios».
Costa disse ser necessário «clarificar normas que têm sido objecto de abuso e alargar o quadro de restrições», pelo que o Governo definiu apertar as restrições.
AGRAVAMENTO DE MEDIDAS
- Proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como por exemplo lojas de vestuário.
- Proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo café, nos estabelecimentos alimentares autorizados a funcionar em take-away.
- Proibida a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou na via pública nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar.
- Encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
- Proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas.
- Proibida a permanência em espaços públicos de lazer, como jardins. Podem ser frequentados mas não podem ser locais de permanência.
- Encerradas as universidades sénior, centros de dia e centros de convívio.
- Reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana
- Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h00 nos dias úteis e às 13h00 ao fim-de-semana, com excepção do retalho alimentar, que ao fim-de-semana tem que fechar até às 17h00.
António Costa disse que o Governo vai também solicitar aos presidentes de Câmara que, tal como aconteceu em Março e Abril, «limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como frentes marítimas ou ribeirinhas, bem como sinalizem proibição de sinalização de bancos de jardim, parques infantis e equipamentos desportivos, mesmo de desportos individuais, como ténis ou padel».
Será ainda reforçada a obrigatoriedade do teletrabalho, sendo determinado que todos os trabalhadores que precisem de se deslocar se façam acompanhar de uma credencial emitida pela entidade patronal.
Além disso, todas as empresas do sector dos serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no prazo de 48 horas, a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial é considerado imprescindível.
«O conjunto destas medidas vai ser acompanhado do reforço da fiscalização por parte da ACT e das forças de segurança, a quem foi determinado, muito em especial à PSP, maior visibilidade da sua presença na via pública, designadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares, como forma de dissuasão e impedir ajuntamentos, que são ameaças à saúde pública», frisou António Costa.
