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Governo proíbe queimas e queimadas entre quarta-feira e domingo

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O Governo publicou um despacho que determina a declaração de “Situação de Alerta” entre 27 e 31 de Março, desta quarta-feira até domingo, tendo em conta as previsões meteorológicas que apontam para um agravamento significativo do risco de incêndio florestal.

Entre as medidas está a «proibição da realização de queimadas, de queimas e sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de acções de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo».

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«Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta», pode ler-se no comunicado do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

A declaração da Situação de Alerta vai obrigar à adopção de medidas «de carácter excepcional», como a «elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP», reforçando «meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de protecção e socorro que possam vir a ser desencadeadas; proibição de queimadas e queimas; e a dispensa de trabalhadores, quer do sector público, como do privado, que desempenhem funções de bombeiro voluntário».

«A Situação de Alerta abrange todos os distritos do continente entre as 00:00 do dia 27 de Março e as 23:59 do dia 31 de Março. O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado», acrescentam no mesmo comunicado.

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