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Governo quer alterar procedimentos sobre pedidos de desafetação de cinemas

Sexta-feira, 20 Fev 2026 às 23:31
Redação

O Governo quer alterar o processo de decisão sobre desafetação de atividade das salas de cinema e envolver os municípios e o Instituto do Cinema e Audovisual (ICA), anunciou esta sexta-feira a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes.

“Vamos procurar densificar e estabelecer os passos necessários para que estes pedidos não sejam um mero cumprimento de uma obrigação legal e considere o impacto no território”, disse a ministra da Cultura, Juventude e Desporto aos jornalistas, em Lisboa.

Margarida Balseiro Lopes falava no final de uma sessão pública promovida esta sexta-feira pelo seu ministério, na Cinemateca Portuguesa, a propósito dos recentes fechos de salas de cinema no país, que deram origem a um grupo de trabalho.

Segundo a ministra, a atual lei sobre o funcionamento dos recintos de natureza artística não estabelece critérios para uma autorização de desafetação de uma sala de cinema, nem envolve entidades como o Instituto do Cinema e Audiovisual nem as autarquias.

“É importante perceber os contextos e as razões que levam a este pedido de desafetação. […] É uma alteração de paradigma que queremos que exista. O Governo precisa desta abordagem para tomar boas decisões”, sublinhou.

A lei diz que a demolição de recintos de cinema ou a sua afetação a outra atividade “depende de autorização do membro do Governo responsável pela área da cultura, a ser obtida diretamente pelo interessado ou pela entidade a quem competir o controlo prévio da operação urbanística”.

A intenção de alterar procedimentos na lei surge na sequência de um elevado número de pedidos de desafetação e fecho de salas de cinemas em 2025.

Ao anunciar a criação de um grupo de trabalho para analisar o setor, a ministra da tutela disse que deixou em suspenso qualquer decisão sobre possíveis pedidos de desafetação de salas.

Margarida Balseiro Lopes revelou que em março aquele grupo de trabalho – que integra o ICA e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) – terá um relatório de conclusões sobre o panorama da exibição de cinema e que só depois tomará decisões sobre os pedidos de desafetação pendentes.

O panorama da exibição de cinema comercial em ‘multiplex’, dentro de centros comerciais, tem em 2026 uma reconfiguração diferente, pelo encerramento das salas Cineplace, alvo de um processo de insolvência, e também algumas da NOS Lusomundo Cinemas.

De acordo com os dados mais recentes do ICA, a exibição de cinema em janeiro contava com 450 salas, o que significou menos 112 salas face a 2025.

Com o encerramento de salas ocorrido nos últimos meses, há cinco capitais de distrito sem exibição comercial regular de cinema: Beja, Bragança, Guarda, Portalegre e Viana do Castelo.

Jornal O Desportivo

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